Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

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Segundo os dados do Ministério da Previdência, a arrecadação da contribuição patronal, também em 1988, foi de Cr$ 1.731,7 milhões, o que representa 2,2% do PIB urbano e não governamental daquele ano (ou 1,9% do PIB global). Vale dizer, um terço apenas do nível da carga fiscal mínima estimada para essas contribuições (Quadro II-b), hipótese de 15 etapas produtivas e de valor adicionado máximo de 20% por etapa). Entre isenções fiscais localizadas e simples sonegação, a Previdência estaria deixando de 234
arrecadar, naquela hipótese extrema, nada menos do que 67% da contribuição patronal devida * . Diante desse quadro, parece claro que há muito a se ganhar com a adoção do ITF, ainda que em substituição apenas das contribuições patronais à Previdência. Por ser um tributo mais universal e de difícil sonegação, propiciaria, antes de mais nada, um forte alargamento da base fiscal e não menos pronunciada redução da carga fiscal. Se não, vejamos. Segundo o Quadro I, para que se consiga reproduzir, via ITF, o nível relativo da arrecadação das contribuições patronais à Previdência observado em 1988 - mantidos constantes, portanto, os níveis de evasão de isenções fiscais -, a alíquota necessária desse imposto seria, em primeira aproximação, bem inferior a 1,0%. De fato, se admitirmos, por exemplo, como representativa do sistema econômico brasileiro, a média de sete etapas produtivas, com valor adicionado de 100% por etapa, bastaria, para alcançarmos uma carga fiscal de 2,2% do PIB, uma alíquota de 0,58% para o ITF. Lembrando-nos, porém, das hipóteses simplificadoras embutidas nos cálculos para a elaboração do Quadro I, bem como do fato de não termos incorporado aos dados do PIB a ampliação da base tributária do ITF - gerada pela redução das isenções fiscais às atividades formais e pela incorporação do setor informal ao sistema -, há de se reconhecer que mesmo essa alíquota de 0,58% representará uma forte sobreestimativa da alíquota do ITF para a equalização de receita das contribuições patronais à Previdência. De fato, só com a inclusão das transações da agropecuária e da administração pública na nova base tributária, essa se ampliará em 15,0%; pois é a tanto que montava, àquela época, a participação estimada desses setores no PIB. Outra ampliação, mas desta vez de 30%, poderá ser creditada à incidência do ITF sobre as transações do setor informal da economia brasileira; número, aliás, bastante conservador para muitos analistas. É que hoje se incluem nesse setor atividades tão significativas quanto a do jogo, a do tráfico de tóxicos e a da prostituição (que, ironicamente, apesar de serem oficialmente condenadas pela sociedade, são por ela hoje beneficiadas com a "isenção fiscal consentida"). De 0,58%, a alíquota de equalização do ITF se reduzirá, por esses fatores, a apenas 0,40%. Considerando-se, por outro lado, os efeitos das várias hipóteses implicitamente adotadas na elaboração do Quadro I, há, ainda, um outro viés a ser descontado dessa alíquota. É o relativo ao relaxamento de, pelo menos, as seguintes hipóteses: 1. a da substituição instantânea de todos os impostos pelo ITF; 2. a da não inclusão do custo dos insumos importados no preço final dos produtos e serviços; 3. a do não pagamento de "royalties" e/ ou de outras formas de ressarcimento pela exploração de recursos naturais no Brasil, e 4. a da inexistência de operações financeiras sem contrapartida econômica. * Bastante superior, portanto, às estimativas de OLIVEIRA, F. E. B. e Outros, em "Metodologia de Projeção dos Gastos", Estudos sobre a Economia do Setor Público, nº 4, IPEA, março de 1990. 235
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