Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

TRIBUTAR
MENOS SOBRE MAIS
"Um novo código tributário pode livrar-nos de todos os impostos. Menos de um: o tributo
redobrado que pagamos à burrice." William Godwin (1756-1836), anarquista inglês
Joelmir Beting
O Estado de S. Paulo, 3/7/91
A economia brasileira contabilizou, em junho, negócios de Cr$ 108 trilhões. Sim,
com T de tatu. A estimativa é da Febraban. Essa megafatura está sendo acionada para
documentar a mágica fiscal embutida na proposta do Imposto Único - transformada em
emenda constitucional pelo deputado Flávio Rocha (PRN-RN). Uma alíquota universal de
apenas 2% teria capturado, sem desvio nem desvão, uma receita pública da ordem de Cr$
2,1 trilhões. Algo parecido com US$ 8 bilhões. Admite-se uma arrecadação anual de US$
100 bilhões. Um resultado fantástico: empata com a receita ótima da atual carga tributária,
equivalente a 25% do PIB. Uma carga espalhada por 53 diferentes tributos,
competentemente sonegáveis (e sonegados). No Imposto de Renda, a sonegação aproximase
de 50% do recolhimento potencial, nos calafrios da Receita Federal. Somos o paraíso do
AI Capone, sem o Elliot Ness.
Autor intelectual do Imposto Único, o economista Marcos Cintra Cavalcanti de
Albuquerque sustenta que o novo sistema promove o desmonte, em bloco, da sonegação, da
evasão, do subsídio, da avoision, do escambo, do caixa dois. Taxa de 2% não vale o risco.
Ademais, é bem mais fácil fiscalizar uma centena de bancos coletores.
O recolhimento do Imposto Único acontece no momento de cada transação em banco:
1 % na conta devedora e 1 % na conta credora. O saque em dinheiro vivo, na proposta de
Cintra Cavalcanti, seria tributado em dobro. Justificativa: é para desencorajar a
monetização dos negócios, forma obtusa da evasão fiscal.
Encampada por Flávio Rocha (que se contenta com alíquota de 1%), a proposta do
Imposto Único acabou atropelando, na raia legislativa, os modelos tributários, não menos
revolucionários, oferecidos pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo tributarista Ives
Gandra Martins. Além da drástica redução do custo da arrecadação, o Imposto Único é
recolhido no ato e no fato gerador - vacinando o Tesouro contra o desgaste inflacionário da
receita tardia.
O deputado Roberto Campos, que é do ramo, prefere o modelo de Cintra
Albuquerque: “A idéia do Imposto Único, herdada dos fisiocratas franceses do século 18,
não é ingênua nem inviável. É apenas uma idéia insolentemente nova, cujo tempo já
chegou”.
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