Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

A PROPOSTA DE
IMPOSTO ÚNICO
ESTÁ MADURA
Flávio Rocha
Jornal da Tarde, 29/11/91
O Imposto Único acaba de passar por mais um duro teste, o crivo do tributarista Clóvis
Panzarini. Seu artigo no JT de 27.11.91 levanta pontos pertinentes discutidos durante a fase
inicial de discussão de nossa emenda, e apenas vem reforçar a certeza de que estamos
diante de uma proposta madura e pronta para implantação efetiva. Vamos aos pontos
levantados pelo tributarista:
1 - Nem o mais apaixonado opositor do Imposto Único o acusa de provocar
regressividade. Na pior das hipóteses, ele é rigorosamente proporcional. Esse fato
constituiria, por si só, apreciável evolução em relação ao enormemente regressivo sistema
atual. Dois fatores determinam a injustiça e a regressividade que o sistema tributário
brasileiro comete contra o contribuinte. Primeiro, a carga fiscal sobre a folha de
pagamentos. O trabalhador trabalha um dia para si e outro para o governo. Somos um País
de salários miseráveis e custos de mão-de-obra altíssimos, em decorrência de um sistema
que pune fortemente a base salarial. Como o trabalhador é o único agente econômico que
não pode optar pela sonegação, cada vez que o governo precisa de dinheiro, está atingindo
aquele que tem mais dificuldades em se desvencilhar da malha. Isso faz com que o Brasil
possua uma das mais altas cargas tributárias sobre salário.
Outro fator de regressividade é a grande incidência de impostos indiretos, os mais
regressivos. Um trabalhador de salário mínimo gasta 100% do que ganha enquanto
consumidor, e a incidência média dos impostos indiretos é de 44%. Um marajá, que gasta
10% de sua renda e poupa 90%, estará pagando os mesmos 44% apenas sobre os 10% que
consumiu - ou seja, 4,4% da receita total.
O sistema tributário atual é atualmente regressivo, e uma evolução para o sistema
proporcional já seria um grande avanço, apesar de o imposto único possuir fortes elementos
de progressividade. O ideal seria que tivéssemos um sistema perfeitamente proporcional,
até um pouco progressivo do lado da arrecadação, com a justiça social do lado do gasto. A
progressividade tributária vem sendo questionada em todo o mundo, porque traz consigo
um subproduto socialmente indesejável, que é a evasão de capitais. Países com sistemas
tributários fortemente progressivos estão revendo inteiramente seu conceito para conviver
com as características do mundo moderno - a volatilidade e a fluidez do capital.
2 - O efeito do Imposto Único sobre as exportações. Não é verdade que o IU inibe as
exportações, incidindo em cascata, não permitindo a competitividade plena. Os
exportadores estão de acordo que o Imposto Único, mesmo que não fosse desonerado,
provocaria aumento de competitividade muito grande para os produtos exportados.
Desoneramos apenas ICMS e IPI, por meio de manobras contábeis. Mas exportamos os
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