Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

sobrecarregado contribuinte brasileiro. Ao lado destes, como se tivessem algo em comum,
os que vêem no IPMF uma ameaça. Perceberam que a adoção desta nova base de cálculo,
relevante decorrência da realidade atual da "moeda eletrônica", abrirá uma larga avenida
em direção ao tão desejado Imposto Único.
Esses últimos, já conhecíamos de longa data, embora não com essa desenvoltura. São
os banqueiros, temerosos de perder o precioso float decorrente do recolhimento de
impostos. Quanto mais complexos os procedimentos de arrecadação, mais fácil justificar
uma permanência prolongada do resultado da receita tributária nos bancos. Cinqüenta e oito
tributos, cada um com o seu rito burocrático e sua guia de recolhimento distintos, são o
pretexto ideal para que se retenha o resultado da arrecadação por um período que já chegou,
num passado recente, a quarenta e um dias médios. Hoje, o float tributário não chega a
tanto. Segundo a própria Febraban, vai de 48 a 72 horas. Mesmo assim, o suficiente para
render, a um por cento ao dia, nada menos que um US$ 1,60 bilhão ao ano, ou mais do que
o dobro dos lucros líquidos somados de todos os bancos privados brasileiros.
Não nos opomos à idéia de remunerar o sistema financeiro por este serviço. Mas por
vias transparentes. O mecanismo atual contribui para distanciar cada vez mais os interesses
nacionais dos interesses do sistema financeiro. Os bancos querem inflação, juros altos,
governo endividado e déficit público elevado. Desagrada igualmente aos banqueiros a idéia
de verem tributadas, ainda que com uma alíquota ínfima em relação às que são pagas pelo
setor ético da economia, as quatro milhões de contas-fantasmas ativas.
O inferno fiscal é o paraíso dos tributaristas. A assessoria tributária tornou-se um rico
filão que viceja graças à irracionalidade do nosso sistema tributário. Este numeroso
contingente engrossa as fileiras histéricas do movimento que é contra o IPMF de 0,25%,
mas é conivente com a colossal regressividade do sistema fiscal brasileiro. Hoje, um
trabalhador de salário mínimo, pelo simples fato de estar confinado à economia formal,
trabalha oito meses ao ano pata pagar impostos, enquanto grandes fortunas são construídas
fora do alcance dos tributos convencionais.
Por último, a gigantesca máquina de coação e achaque em que se transformou a
estrutura arrecadadora nos seus diversos níveis. Temem não apenas perder o emprego e a
gorda teta da corrupção fiscal, mas também a caça às bruxas que se seguiria à chegada da
tributação automática: e impessoal. Hoje, consegue-se manter fora do conhecimento
público os mais escabrosos relatos de corrupção fiscal graças ao terrorismo generalizado
nessa área. Em que deu, por exemplo, aquele célebre caso de extorsão documentado em
vídeo por Ricardo Semler? Talvez, no máximo, uma transferência para o fiscal corrupto.
Mas a empresa continua perseguida até hoje e o seu proprietário, amargando o pior
arrependimento. A impunidade que tem sido a regra para todos os outros casos semelhantes
acabará junto com o temor da represália.
Seria redundante evidenciar as raras exceções. Homens que, apesar de pertencerem a
esses grupos, tiveram a grandeza de colocar o Brasil acima dos interesses egoístas das
corporações a que pertencem. Cito por um dever de justiça o prof. Ives Gandra Martins,
incentivador de primeira hora do Movimento Pró-Imposto Único, e que deu forma à
Emenda Constitucional nº 17, do mesmo nome.
142