Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Entre as várias visões da reforma fiscal existe até mesmo a dos liberais. Estes
acreditam que ajuste fiscal é prioritariamente reduzir gastos e privatizar empresas. Apenas
secundariamente aumentar a receita, pois não se trata de tornar viável o Estado em suas
atuais dimensões, e sim reduzi-las. Para o liberal há duas grandes urgências: atrair a
economia informal para o universo contribuinte e reduzir ou eliminar impostos que
dificultam a utilização da mão-de-obra.
No debate que está surgindo, podem-se identificar quatro tendências mestras: a
revolucionária, a reformista, a melhorativa e a miscigenante.
A revolucionária, defendida pelo professor Marcos Cintra e pelo deputa- do Flávio
Rocha, visa substituir a tributação dos subconjuntos - renda, circulação de bens e serviços,
transferência de patrimônio - pela tributação unificada do grande conjunto, as transações
financeiras, através do sistema bancário. Esse sistema dispensaria as várias burocracias do
Fisco, bastando uma discussão anual sobre os critérios de repartição entre União, Estados,
municípios e Previdência Social do bolo coletado pelo sistema bancário. Só se admitiriam
outros impostos de política econômica, e não de fins arrecadatórios. Nessa visão, o
problema não é fiscalizar a arrecadação, e sim tornar a fiscalização desnecessária. O
imposto seria exógeno (independeria de declaração do contribuinte), automático (coletado
em cada transação), universal (pela eliminação da barreira entre a economia formal e a
informal) e proporcional ao uso ou consumo de bens e serviços (o que oneraria as classes
mais ricas).
Uma segunda solução, que chamarei de "reformista", é proposta pelo deputado 1uiz
Roberto Pontes. Ele adotaria o imposto sobre transações bancárias para substituir toda a
nefanda camarilha de impostos e contribuições (PIS, Pasep, Finsocial et caterva) que onera
a contratação de mão-de-obra. O pandemônio de notas fiscais do IPI, ICMS e ISS seria
substituído por tributos incidentes sobre seis produtos de uso universal e produzidos por um
número limitado de unidades econômicas - energia, combustíveis, comunicações, veículos,
cigarros e bebidas. Manter-se-iam como instrumentos de política econômica o imposto
sobre propriedade imobiliária e o do comércio exterior. Preservam-se algumas
excrescências, como a contribuição sobre a folha de salários e, eventualmente, o Imposto de
Renda, com alíquota única e modesta.
Uma terceira solução, proposta pelo professor Ives Gandra Martins, pode ser descrita
como melhorativa. Simplificaria o sistema, fundindo um imposto esta- dual sobre o valor
adicionado (IVA) aos atuais IPL ICMS e ISS. O governo federal reteria integralmente o
Imposto de Renda, que absorveria o IOF, e os municípios ficariam com os impostos sobre
patrimônio rural e urbano. A Previdência seria atendida por uma "contribuição social",
segundo mecânica semelhante à do imposto sobre transações. Como instrumento de política
econômica ficariam os impostos sobre comércio exterior. É atraente essa simplificação,
mas teríamos de conviver com as três burocracias do Fisco, com seus altos custos e robusta
corrupção.
A quarta proposta é a que parece estar emergindo da Comissão Executiva da Reforma
Fiscal, cujos contornos não estão ainda bem definidos. É uma proposta hibridizante.
Absorve elementos das outras propostas, com a criação do novo IVA em nível estadual.
Outorga aos municípios a tributação sobre o patrimônio imobiliário e utiliza o imposto
sobre transações financeiras, com alíquota reduzida, para cobertura da Previdência e do
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