Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

OVO DE COLOMBO
OU LEVIANDADE?
Thiers Fattori Costa
O Estado de S. Paulo, 11/5/92
Perdoem-me a perplexidade. Sou um empresário. Não tenho obrigação de entender de
finanças públicas nem das técnicas de arrecadação de impostos. Mas o fato de estar no pólo
passivo da relação tributária não me obriga à passividade.
Ultimamente, tenho-me dedicado, cada vez com interesse maior, ao exa- me do
chamado Imposto Único. Não há dúvida de que ele significaria uma simplificação
inimaginável na vida das pessoas e das empresas. Por outro lado, tenho tomado
conhecimento de cálculos, elaborados por pessoas presumivelmente responsáveis, que
demonstram que esse ganho da sociedade não corresponderia a uma perda do Estado. Ao
contrário, haveria um aumento considerável da receita líquida, nos três níveis da
administração pública.
A reação mais freqüente diante dessa proposta pode ser resumida numa frase: "é bom
demais pra ser verdade..." Mas cresce a cada dia o número de pessoas que começa a
acreditar na possibilidade de ser verdade...
O movimento pelo Imposto Único poderá vir a se tornar algo muito maior do que a
célebre campanha das Diretas-já, de 1984. De fato, a perspectiva de pagar menos impostos
e de forma infinitamente mais simples representa, para a maioria dos brasileiros, um apelo
muito mais forte e mobilizador do que a luta pelo direito de votar para presidente. Ou não?
Na verdade, para que a campanha pelo Imposto Único ganhe as ruas e se torne
irresistível - passando como uma motoniveladora até mesmo sobre o Congresso Nacional-
falta apenas uma centelha, que pode surgir a qualquer instante. Todas as pré-condições
estão postas: há uma flagrante desproporção entre a capacidade contributiva da sociedade e
a voracidade fiscal do Estado. Por outro lado, é cada vez pior a qualidade dos serviços
públicos; generaliza-se o sentimento de que o dinheiro dos Impostos e mal aplicado,
quando não e simplesmente desviado. Tudo isso, convenhamos, endurece o coração do
contribuinte.
Paradoxalmente, entretanto, a possibilidade de que a proposta do Imposto Único
ganhe essa dimensão, antes de me animar, preocupa-me. Porque há quem garanta que ela
não passaria de uma leviandade, de uma verdadeira loucura que, se implantada,
desestruturaria o Estado brasileiro, mergulhando o País numa crise econômica e financeira
muito mais profunda do que a atual, com conseqüências sociais e institucionais
absolutamente incontroláveis.
As pessoas sensatas e de boa-fé, ao mesmo tempo que anseiam pela simplificação (se
possível radical) dos sistemas de arrecadação, não desejam a destruição do Estado n,em o
caos institucional. O problema é que os argumentos contrários ao Imposto Único não têm
sido apresentados com clareza e profundidade. Os "especialistas", do alto da sua sabedoria,
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