Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

TROCAR TRIBUTOS.
POR SALÁRIOS
Aurivaldo Coimbra de Oliveira e David Dias de Sousa
O Estado de S. Paulo, 9/12/92
Estamos vivendo, mais uma vez, um daqueles momentos históricos em que, se o governo
acertar em suas decisões, o Brasil poderá encontrar inequivocamente seu caminho para o
desenvolvimento auto-sustentado. Assim, mais do que um direito, e uma obrigação de
todos os cidadãos trazerem suas idéias para uma profícua discussão da reforma fiscal em
andamento. Todos se lembram da parte boa do Plano Cruzado: no instante do congelamento
de preços e salários estes últimos tiveram um aumento real e foi notável a forte demanda
por produtos e serviços verificada nos meses subseqüentes.
Portanto, o grande fator de sucesso na presente reforma fiscal será necessariamente
trocar tributos por salários. Por quê? Em primeiro lugar, está mais do que na hora de nos
voltarmos para o mercado interno. A recessão do Primeiro Mundo tem-nos atingido
duramente, porque, desde a década de 1970, continuamos insistindo num modelo voltado
exclusivamente para a exportação que, como já aprendemos, tem suas limitações.
Como viabilizar? É essencial não perder a oportunidade - talvez única - de criar o
Imposto sobre Transações Financeiras, o ITF (ou sob qualquer outra sigla) com uma
alíquota média, digamos, de 2%. A criação de mais um imposto com alíquota de 0,25% ou
0,30% é uma grande ilusão: aumentará a carga tributária de quem recolhe seus impostos
com retidão e, provavelmente, não produzirá arrecadação significativa na chamada parte
informal da economia. Interessante notar que os algozes desse imposto são os mesmos do
Imposto Único idealizado pelo professor Marcos Cintra: uma minoria empedernida de
profissionais que, direta ou indiretamente, tem seus empregos assegurados pelo intricado
elenco de tributos existente.
E quem é a favor do Imposto Único? Sem dúvida, a esmagadora maioria do
empresariado que, de fato, faz as coisas acontecerem neste País. E também os assalariados
que não têm a mínima chance de evitar o confisco mensal de boa parte de suas decrescentes
compensações pelo trabalho. Logo, o sistemático cerceamento daquilo que poderá ser, no
futuro, um Imposto Único está funcionando como um cabresto: uma minoria fraca
controlando uma maioria forte.
Um ITF não declaratório, com alíquota média de 2% (descontado exclusivamente do
beneficiário), deveria ser suficiente para substituir todos os tributos federais, estaduais e
municipais. E aqui entra uma diferença de abordagem: o governo federal deveria
concentrar-se nesta reforma exclusivamente nos tributos federais, o que representaria uma
conveniência tanto para os governos estaduais e municipais, que não 'precisariam disputar
verbas, quanto para o governo federal, pois as mudanças girariam em sua própria órbita.
Então, o ITF poderia substituir inicialmente o PIS, Cofins, IOF e INSS (nenhum deles é
repassado para os Estados e municípios). E aqui entra o nosso personagem: o INSS pago
pelo empregado (8% a 10% até dez salários-contribuição) e o pago pelo empregador seriam
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