Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

mercado financeiro - onde se acha a "frenética especulação" (sic) - o mercado "real" geraria
receita próxima de 10% do PIB.
Os 7,5 restantes para que cheguemos à relação necessária de 12,5 serão gerados no
mercado financeiro. Cabe apontar que este mercado inclui transações não-especulativas,
como as cadernetas de poupança e as linhas de crédito ao consumidor e à produção. Se
considerarmos que as operações especulativas são as do overnight - com giro diário no
sistema financeiro - é fácil perceber que a relação "transações do over /PIB" de muito
ultrapassará o valor necessário. Em realidade, e aqui concordamos com Rezende, a
especulação financeira hoje faz com que este valor chegue próximo a 50.
Fica claro, portanto, que as estimativas apresentadas na proposta do IUT em nada
dependem da manutenção da desenfreada especulação do overnight. Em realidade, está
implícita na proposta uma dramática redução nesta especulação, o que fará com que o giro
naqueles mercados sejam reduzidos de 50 para cerca de 7 vezes o valor anual do PIB.
Apenas para efeito de comparação, vale lembrar que estimativas para a economia
norte-americana - onde certamente existe especulação, porém, não tão frenética como no
Brasil- indicam uma relação transações/PIB equivalente a 60. Para o Brasil, estamos
aceitando como hipótese de trabalho uma relação de 12,5. É importante ressaltar que a
preocupação de Rezende ao levantar esta questão é absolutamente legítima, mas que se
trata de preocupação empírica a ser resolvida com maior exatidão oportunamente.
Tanto Rezende como Panzarini levantam duas outras questões. Uma se refere à
eqüidade do IUT. Certamente os produtos consumidos pelas classes de renda mais elevada -
o que não significa necessariamente que sejam supérfluos, como afirma Rezende - tenderão
a embutir uma carga tributária mais elevada em função de uma cadeia de produção mais
longa. Assim, na média, a incidência do IUT tenderá a ser progressiva, embora na margem
seja proporcional.
Em essência a desejada equidade fiscal implica uma intenção redistributiva de renda
por parte do governo. Este objetivo pode ser alcançado pelos dois termos da equação fiscal,
ou seja, pela receita e/ou pela despesa. O que deve ser enfatizado é que o IUT implica, de
fato, uma imprescindível rigidez no lado da receita. Mas, caso as metas redistributivas não
sejam totalmente alcançadas por este ângulo, ainda resta aos governantes o instrumento
oferecido pela alocação dos recursos tributários agindo pelo lado das despesas.
O poder público poderá alcançar as metas redistributivas de forma explícita, e mais
transparente, mediante o uso de subsídios e outros tipos de transferências, minimizando o
recurso a instrumentos de renúncia fiscal, focos notórios de abusos e de privilégios velados.
Esta mesma argumentação, por sinal, responderia às preocupações dos críticos no tocante à
desafetação fiscal nas exportações.
Finalmente, Rezende e Panzarini apontam os riscos de um indesejável processo de
integração vertical da produção, com o objetivo de economizar impostos. Não há por que
imaginar que isto ocorra com intensidade maior do que já se verifica hoje. A integração,
além do que seria recomendável do ponto de vista econômico/tecnológico, envolve custos
que facilmente superarão os seus benefícios. Afinal, a cada etapa de integração se estará
reduzindo o custo tributário em apenas 2%, comparativamente à especialização. Além disso
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