Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Esses três poderosos grupos passaram a dar o tom dos discursos, investindo contra o
IPMF como se estivessem defendendo intransigentemente o pagador de impostos, quando o
verdadeiro alvo é bem outro.
Derrotados sucessivamente nas duas casas legislativas, a nova trincheira dos desafetos
da automaticidade tributária passou a ser a regulamentação do imposto. De nada valeu o
compromisso do líder do Governo, deputado Roberto Freire, de que os envolvidos com a
campanha pelo Imposto Único acompanhariam passo a passo a feitura da lei complementar
do IPMF. Esta tarefa foi confiada a uma corporação de inegável suspeição neste assunto: a
Receita Federal. Seus integrantes, com raras exceções, não escondem as restrições
filosóficas e fisiológicas que os levam a desejar o seu fracasso. Ao tomar conhecimento,
pela imprensa, da proposta por eles elaborada, reforço esta convicção. Ou não
compreenderam a mecânica do novo imposto ou, propositadamente, depositaram uma
bomba de efeito retardado para que o mesmo não funcione. Foram inexplicavelmente
pródigos na concessão de isenções. Excluíram da base de cálculo até operações cuja
isenção nem sequer foi reivindicada pelos seus supostos beneficiários. Que sentido faz
isentar, por exemplo, a União do imposto que a mesma recolherá para si própria?
Querem uma exceção. Uma isenção qualquer que seja ela, pois, se houver qualquer
isenção, deixaremos de ter um imposto universal, automático e impessoal para termos mais
um imposto declaratório, vulnerável e de cobrança artesanal. A partir do momento em que
tivermos de identificar o que é um pagamento de uma prefeitura e o que não é, teremos
eliminado o verdadeiro atrativo dessa nova metodologia arrecadatória, a automaticidade.
Nada temos a opor à idéia de com- pensar trabalhadores de baixa renda através de uma
alíquota menor para a contribuição previdenciária. Uma forma inteligente e que não abre
brechas perigosas à evasão.
Com relação às bolsas de valores, o único efeito da cobrança do IPMF será o da
imposição de um ritmo menos frenético às trocas de posições. Quem hoje compra e vende
ações diariamente encontrará um novo ponto de equilíbrio, variando as suas posições com
menor sofreguidão. O novo imposto não representará sequer o maior custo, por exemplo,
numa operação de compra e venda de ações.
Quanto ao fim do sigilo bancário, seUs efeitos serão desastrosos no tangente à
desintermediação financeira. Com ou sem IPMF. Haverá uma fuga em massa do sistema
financeiro, não para evitar os 0,25% do novo imposto, mas para não denunciar o que se
deixou de pagar de ICMS, IR, IPI e de toda esta sopinha de letras. Certamente pretendem
atribuir esta culpa ao IPMF.
O novo imposto, por si só, não poderá ser responsabilizado pela desintermediação
financeira. O preço cobrado pelos bancos por único talão de cheques corresponde, por
exemplo, a um valor maior do que o IPMF incidente sobre vinte milhões de cruzeiros em
pagamentos. Imaginar que alguém feche a sua conta bancária para economizar o IPMF é
supor que alguém possa fazer o mesmo hoje, apenas para não gastar um talão de cheques.
O sofisma tem sido a regra geral. Repetem ad nauseam que "a cada vez que o
trabalhador pagar o açougue, o aluguel, a prestação, o supermercado, estará pagando o
imposto". Que diferença faz se é a cada vez ou de uma vez só? Em ambos os casos,
estaremos pagando 0,25% do total dos nossos gastos através da sua incidência direta. A
intenção deste chavão é clara: querem fazer crer aos menos atentos que, ao realizarem cem
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