Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

IMPOSTO ÚNICO
SOBRE TRANSAÇÕES – 2
José Valney de Brito
Folha de S. Paulo, 3/7/90
Vamos examinar agora mais um ponto polêmico do Imposto Único sobre Transações: a
alocação.
Um imposto único, límpido, universal, estável e não-sonegável permitirá deslocar as
atenções da arrecadação para o uso. Tudo será muito mais visível para a sociedade e essa
visibilidade e transparência se refletirá em maior eficácia na aplicação dos recursos.
O grande trabalho dos políticos legisladores deverá ser a divisão do bolo tributário
único entre os diversos níveis de governo municipal, estadual, federal e entre os poderes.
A única base razoável para uma correta divisão deverão ser os serviços que cada
esfera de governo prestará aos cidadãos. A discussão girará, portanto, em torno de quais são
os encargos e atribuições das entidades públicas e do custo de cada um deles. As
comparações entre preços do mesmo serviço em municípios e Estados diferentes deverão
levar a uma maior produtividade no serviço público, em benefício do contribuinte.
O conflito entre os diversos setores e níveis de governo depurará e elevará o debate
político e acabará redundando em menores impostos e melhores serviços públicos para a
sociedade.
O presente momento é adequado para a implantação do IUT. O plano de estabilização
do governo Collor provocou um grande superávit fiscal. Há interesse e já se fala em
reforma tributária. Ainda há tempo para as alterações constitucionais necessárias, o
exercício pode ser mudado, há eleições legislativas em outubro e uma implantação bemsucedida
do IUT pode, talvez, mudar o destino dos 80% de congressistas que, estima-se,
perderão seus mandatos.
Argumenta-se também que o IUT não teria efeito coercitivo, especialmente para
forçar a utilização econômica de terrenos urbanos e rurais ociosos. Mesmo sem o IUT, é
questionável o efeito de qualquer tributação progressiva com esse objetivo específico. Em
muitos casos o imposto punitivo provoca reações diferentes. O proprietário, se controlar os
meios para tal, paga o imposto e eleva preços para preservar sua renda corrente, como já
vimos anteriormente, ou realiza projetos que o mercado não quer.
Esse problema merece soluções mais inovadoras. A partir do princípio da função
social da propriedade, inserido na Constituição e da eficácia econômica que o mercado
deve procurar para os recursos disponíveis, pode-se admitir uma espécie de
"desapropriação privada". O proprietário de qualquer bem ocioso seria compelido, após
avaliação judicial, a vendê-lo, por valor de mercado, a quem disponha de recursos e de um
projeto adequado.
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