Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

espeito, o professor Marcos Cintra responde que a implantação desse imposto não poderia
ter sido feita antes porque ela depende da informatização do sistema bancário. Será que o
Brasil é o primeiro país a preencher esse requisito?
Para que se opere o milagre não é preciso invocar nenhum poder sobrenatural, basta
adotar como base única da tributação as transações monetárias. O imposto único seria
aplicado toda vez que fossem realizados pagamentos, cobrado sobre o valor da transação e
repartido, eqüitativamente, entre as duas partes envolvidas. A arrecadação seria feita
automaticamente a cada lançamento de débito e de crédito no sistema bancário, uma vez
que as contas credoras e devedoras seriam debitadas em um percentual fixo do valor da
transação, seja ela efetuada mediante cheque ou outro tipo de ordem de pagamento. Assim,
o sistema bancário poderia transferir automaticamente o montante arrecadado para os
cofres federal, estaduais e municipais, segundo critérios a serem estabelecidos.
Para o autor, o paraíso fiscal do imposto único traria ainda outras vantagens: ficaria
impraticável qualquer tentativa de sonegação, pois bastaria fiscalizar a compensação
bancária; a alíquota do imposto poderá ser baixa, o que também desincentivaria a
sonegação; seriam também tributadas as transações especulativas e financeiras; ficaria
garantida a progressividade na distribuição do ônus tributário.
A tese básica é a de que, por incidir sobre o valor total das transações bancárias, a
alíquota do imposto poderá ser baixa: uma alíquota de 2% seria suficiente, conforme
estimativa do autor, para gerar uma receita de 25% do PIB. Como explicar um resultado tão
surpreendente quando a arrecadação de todos os impostos federais, estaduais e municipais
hoje existentes não chega a alcançar a cifra equivalente a 20% do PIB? Mágica? Não. O
fantástico volume de transações bancárias que permite multiplicar a arrecadação com uma
alíquota tão baixa deve-se à frenética especulação financeira que eleva o volume de
transações no sistema bancário muito além do que seria necessário para sustentar o valor
real dos negócios. Ou seja, a alíquota é baixa porque as transações diárias de caráter
especulativo são freqüentes, inchando, artificialmente, a base do imposto sugerido. Vale a
pena lembrar que a aplicação de uma alíquota de 1,+% sobre o faturamento de todas as
vendas de mercadorias e serviços no país - alíquota correspondente ao Finsocial - produz
uma receita de apenas 1,5% do PIB. Mesmo que a sonegação do Finsocial seja elevada
(alguns a estimam em 50%) é fácil ver que a receita a ser obtida com o imposto único de
2% sobre pagamentos referentes a transações de compra e venda de mercadorias e serviços
dificilmente ultrapassaria a casa dos 5% do PIB.
À primeira vista parece uma solução genial. Apenas um quinto da arrecadação
prevista seria proveniente do setor produtivo. As transações de caráter especulativo no
sistema financeiro arcariam com o ônus mais elevado: quatro quintos da arrecadação. Uma
reflexão mais cuidadosa, no entanto, põe a nu a fragilidade da proposta. O sistema
tributário giraria em torno da especulação financeira que por sua vez é sustentada pelo
próprio Estado. É o cachorro - ou melhor, o leão - mordendo o próprio rabo. A tese do
imposto único, tal como proposta, só sobrevive nas trevas do overnight. Exposta à luz do
dia ela perde toda a aparência de vitalidade e consistência.
A afirmação de que o imposto único aplicado a transações com mercadorias e
serviços garante progressividade ao sistema tributário também é facilmente contestada.
Esse imposto tem as mesmas características do Finsocial (um imposto em cascata, com
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