Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

a tendência moderna dos métodos de produção caminha no sentido inverso, ou seja, o de
uma maior especialização, o que apenas aumentaria o custo de oportunidade da integração.
Um subproduto do IUT, interessante do ponto de vista conjuntural, refere-se à
eliminação da corrosão das receitas públicas pela defasagem entre a ocorrência do fato
gerador e o recolhimento dos tributos aos cofres públicos - o chamado efeito Tanzi. O IUT
é um tributo perfeitamente indexado, pois incide sobre o valor corrente das transações, e
seu recolhimento ocorre simultaneamente à compensação bancária. Assim, elimina-se o
risco de que a aceleração inflacionária acarrete pressões fiscais.
Finalmente, algumas considerações sobre a forma de implantação do IUT. Certamente
não se poderia subitamente decretar a eliminação dos impostos hoje existentes e sua
substituição pelo novo tributo. Apesar das estimativas de arrecadação apresentadas, é
forçoso reconhecer que se trata de uma sistemática de tributação ainda nova. A inovação
abrange até mesmo as categorias analíticas relevantes. No caso, o volume de transações e
sua distribuição setorial não são um dado formalmente coletado pelos institutos oficiais de
estatística. Daí a dificuldade de implantação brusca do IUT. Uma alternativa seria sua
implantação gradativa por setores.
Outro caminho seria a implementação total do IUT, porém com uma alíquota apenas
simbólica - digamos de um décimo de um por cento. Após a aferição de seus resultados se
partiria para a eliminação dos demais tributos, concomitantemente com o ajustamento de
sua alíquota às reais necessidades tributárias do governo.
IMPOSTO ÚNICO
Fernando Albino
Folha de S. Paulo, 27/2/90
O artigo de Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, "Por uma revolução
tributária", publicado no dia 14 de janeiro, na Folha, propõe a adoção de um imposto único.
Apesar da correção de algumas de suas proposições, dele discordo, na sua essência.
Desde a Constituição de 1891 - calcada no exemplo americano - o Brasil optou pelo
regime federativo, que pressupõe autonomia dos entes políticos, Esta- dos e União. A
autonomia política, a seu turno, implica autonomia financeira. Esta só é alcançável com a
outorga de competência tributária, que significa a possibilidade de editar leis impositivas de
tributos.
Assim, a primeira dificuldade é saber de quem será o imposto único, da União ou dos
Estados. Ou haverá dois?
Não basta dizer que a receita do imposto único seria atribuível ao Estado onde foi
arrecadado. Isso geraria dois tipos de problema: (a) o da distribuição da receita, que
conferiria à União um enorme poder político sobre os Estados, o que sempre se quis evitar
com a discriminação rígida de tributos, desde a Constituição de 1891; (b) o da perpetuação
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