Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

AJUSTE OU MARKETING?
José Serra
Folha de S. Paulo, 7/7/92
Em face do espaço apertadíssimo desta coluna, resumo em tópicos dúvidas e inquietações
sobre o ajuste fiscal despertadas pela leitura dos jornais e revistas do fim de semana.
1) Duvido que as elites, hoje desejosas do ajuste fiscal, se entendam sobre o objetivo
perseguido. Seria aumentar a carga tributária? Ou diminuí-la? Ou, ainda, seria primordial a
melhora da eficiência alocativa desse sistema, privilegiando os investimentos e as
exportações? Confusão maior ocorre a respeito dos prazos: em quanto tempo se espera
obter o quê?
2) O projeto de governo pretende modificar 53 artigos (22% do total) e 145
dispositivos da Constituição, além de introduzir 30 outros dispositivos novos. Ou seja,
seriam 175 votações em quatro vezes (duas na Câmara, duas no Senado): 700 votações no
total, exigindo quórum qualificado.. Além disso, o projeto não separa curto de longo prazo.
Deveria conter apenas (e já seria muita coisa) o necessário para 1993. Mas contém
dispositivos cujos efeitos fiscais ocorreriam daqui a três, cinco ou dez anos. Por que não
deixá-los para a revisão constitucional? Misturar tudo, agora, fica bonito para anúncios na
imprensa, mas conspira contra a realização de algo efetivo.
3) O governo propõe impostos novos. Um deles, o Imposto sobre Transações
Financeiras (defendido como único pela Folha), com alíquota de 0,2%, substituiria o
Finsocial, o Pis-Pasep e a contribuição social sobre os lucros. Em matéria de
cumulatividade (ou efeito "cascata"), trocar o Finsocial por esse ITF equivale a trocar seis
por meia dúzia. Mas a idéia do ITF tem charme: como diz o professor Chico Lopes, há a
sensação geral de que o novo imposto vai gerar uma grande arrecadação, mas que ninguém
vai pagar. Alardeia-se que os bicheiros, as indústrias de fundo de quintal e os outros
sonegadores, que escapam do Finsocial, não se livrariam do ITF, ampliando-se, assim,
notavelmente, a arrecadação. Será? Suponhamos que a economia informal seja duas vezes a
economia formal, para efeito tributário. Isto equivaleria a um Finsocial de 0,6%, em vez
dos 2% de hoje, com efeito modestíssimo sobre a arrecadação. Quem, então, pagaria o ITF?
Como mostrou o professor Lopes, os pagadores seriam os tomadores de empréstimo em
moeda indexada, principalmente o governo (80% do total), sob a forma de juros maiores:
cerca de dez pontos percentuais a mais por ano, onerando pesadamente o serviço da dívida
pública.
4) O novo imposto sobre ativos, dedutível do Imposto de Renda, é copiado da
experiência mexicana. Mas no México as empresas deduzem as dívidas, ou seja, o imposto
incide sobre o patrimônio líquido. Ao que parece, a proposta do governo não ,faz essa
dedução. Por isso e por outro motivos, se tomarmos as 500 maiores empresas do país, mais
de 73% da arrecadação virá das estatais, ou seja, será um imposto cobrado pelo governo
sobre o governo. Entre elas estão empresas com déficits espetaculares e sem IR a pagar,
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