Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O IMPOSTO ÚNICO E SEU IRMÃO
BASTARDO, O IPMF
Marcos Cintra
O Estado de S. Paulo, 14/2/93
Está para ser consumado um estelionato intelectual contra o Imposto Único: a implantação
do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
É mais do que um insulto aos defensores do IUT: é também uma ameaça à sua futura
implementação.
O imposto único sobre transações financeiras se afirma a partir de uma relação custobenefício
claramente identifica da. Os benefícios são a universalidade tributária, a
simplicidade de arrecadação, o fim da corrupção, a eliminação dos custos sociais das atuais
obrigações tributárias acessórias e a minimização da injustiça fiscal que tributa
desumanamente os que não podem defender-se da fúria arrecadadora do Estado e da sua
burocracia.
Como não poderia deixar de ser,ra implementação do IUT exige uma série de
salvaguardas para evitar a corrosão de sua base tributária: a sobre taxação dos saques de
numerário do sistema bancário; o controle - ou até a proibição - de endossos; alguns
controles nas tentativas de criação de sistemas paralelos de compensação de documentos de
crédito - atividade, aliás, privativa do sistema bancário; e modificações institucionais
profundas na forma de efetuar transações financeiras e de capital.
O saldo, porém, é amplamente favorável ao IUT.
O mesmo não se pode dizer do IPMF. O novo imposto em nada contribui para reduzir
os custos e a burocracia do atual sistema, pois ele é apenas adicionado à estrutura existente.
Pelo contrário, trata-se de mais uma preocupação fiscal para os contribuintes, para os
bancos e para o governo. Será mais um imposto a ser arrecadado, controlado e fiscalizado.
Implicará novos custos para o sistema arrecadatório bancário que, além de todos os
controles e rotinas para administrar os vinte e tantos impostos atualmente existentes, ainda
terá de lidar com mais um.
Também não contribuirá significativamente para universalizar a obrigação tributária,
já que, com a alíquota proposta, o IPMF contribuirá, na melhor das hipóteses, com apenas
cerca de 5% da carga tributária brasileira.
A implantação do IPMF não servirá nem mesmo para testar o potencial arrecadador
do imposto sobre transações financeiras. Já são inúmeras as pressões para isentar o
trabalhador, o aposentado, os depósitos de poupança (e certamente todas as demais
transações financeiras caracterizadas por giros elevados e margens reduzidas), os Estados e
municípios etc. etc. etc.
Cumpre dizer que todos os pleitos de isenção são justos para um imposto adicional
meramente arrecadador como o IPME. Porém, é preciso ter em conta que a cada isenção, a
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