Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

prestação de serviços e as aplicações financeiras) passam por uma mesma transação
chamada "transação bancária". Ele procurou então verificar qual era o valor dessas
transações bancárias e viu que, aplicando-se uma taxa muito pequena, da ordem de 2%, em
cima dessas transações, obtinha-se praticamente a mesma arrecadação que se consegue hoje
através das 58 figuras tributárias. Com isso, nasceu a proposta do IUT.
A proposta é colocar uma alíquota de 1 % na conta credora e 1 % na conta devedora
de todas as transações do sistema bancário, ou seja, retiradas, depósitos, aplicações
financeiras, aplicações on-line, qualquer ato bancário - essa é a proposta do Imposto Único
sobre Transações.
FN - E uma alíquota tão baixa é suficiente para obter a arrecadação necessária?
DC - Hoje nós temos plena convicção disso. Pelo sistema do IUT, o governo
arrecadaria no mínimo 25% a mais do que arrecada hoje. Em números, a arrecadação é hoje
algo em torno de US$ 80 bilhões e a arrecadação através do IUT seria de no mínimo US$
100 bilhões.
FN - E como será a operacionalização do IUT?
DC - Exatamente através do sistema bancário: o sistema bancário passaria a ser o
sistema arrecadador. O total do valor arrecadado iria diariamente para a conta "governo" e
no final do dia, na hora da compensação, esse dinheiro seria distribuído entre as três esferas
governamentais - federal, estadual e municipal.
FN - Mas sendo a fiscalização apenas no sistema bancário, não se daria muita
margem para a sonegação?
DC - Hoje quem não sonega imposto é praticamente aquele que paga imposto na
fonte; o assalariado não tem como sonegar imposto. A nossa proposta é justamente essa,
que todo imposto brasileiro seja recolhido na fonte - e a fonte aqui seria o sistema bancário.
Como todo dinheiro de empresas, pessoas físicas, traficantes, bicheiros ou qualquer outra
pessoa que manipula valores, passa pelo sistema bancário, a sonegação praticamente
desapareceria, não haveria jeito de ocorrer evasão fiscal.
A simplificação tributária resultante da implantação do IUT traria como conseqüência
uma diminuição tremenda da burocracia de fiscalização do país. Toda a fiscalização seria
voltada exclusivamente para o sistema bancário, e os fiscais federais, estaduais e
municipais, ao invés de fiscalizarem milhares de empresas e milhões de brasileiros,
passariam a fiscalizar cento e poucos bancos - que é a quantidade de bancos que nós temos
no país. E como essa fiscalização é computadorizada, ela seria muito mais simples do que a
fiscalização intensiva que é feita hoje em dia e com a qual o governo não consegue atingir o
nível de arrecadação desejada.
FN - Dario, com a extinção de todos os impostos o governo não perderia
importantes mecanismos de regulação econômica?
DC - O importante para o governo é manter aqueles impostos que são instrumentos de
política econômica, como o Imposto de Importação e o Imposto de Exportação, para que
ele possa exercer o controle sobre o comércio exterior, e o Imposto Territorial Rural, para
que ele possa taxar a terra improdutiva com uma alíquota maior, promovendo política
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