Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Alguns desdobramentos da polêmica buscam adaptar o Imposto Único às
circunstâncias específicas da economia brasileira, utilizando-se do conceito básico do IUT,
ainda que não seja único. Aurivaldo Coimbra de Oliveira e David Dias de Sousa apontam
para a oportunidade e conveniência de se implantar um imposto sobre transações
financeiras; Fernando Haddad propõe um imposto sobre transações financeiras para
incorporar a economia informal ao universo tributário nacional e para combater a evasão.
Augusto Jefferson propõe a convivência entre o imposto sobre transações e a estrutura
tributária atual. Trata-se de proposta criativa e inovadora que busca implantar o Imposto
Único para o segmento de pequenas e médias empresas. Para as empresas de maior porte, a
utilização do IUT se daria como um adiantamento sobre os demais tributos e como um
imposto de controle.
O IMPOSTO ÚNICO
SOBRE TRANSAÇÕES (IUT)
Marcos Cintra
Desde janeiro de 1990, quando o tema foi colocado para debate em artigo publicado na
Folha de S. Paulo ("Por uma revolução tributária", 14/01/90), a polêmica tem sido intensa.
Pretende-se, aqui, avaliar algumas críticas, recolocar os principais argumentos e avançar em
alguns pontos práticos na implementação da proposta.
A idéia da unidade tributária tem raízes seculares e conta com uma ampla e variada
literatura. Foi primeiramente formalizada pelos fisiocratas, que defendiam um imposto
único sobre a propriedade fundiária. Outros defenderam projetos semelhantes, como Henri
George no século passado, e Edouard Schiller na década de 50.
De forma menos radical, Nicholas Kaldor defendeu uma reforma tributária baseada
no imposto sobre consumo. Agora mesmo defende-se o Imposto Único no Canadá (vide
Single Tax, Dennis Mills, Hemlock Press, Toronto, 1990). Nos Estados Unidos visa-se
também a radical simplificação tributária (vide The Flat Tax, R. Hall e A. Rabushka,
Hoover Institution Press, Stanford, 1985), ainda que com características diferentes do IUT.
Por outro lado, o uso da "transação" financeira como base de incidência tributária é
recente. Surgiu com a preponderância da moeda escritural sobre a moeda manual e com os
efeitos da era da cibernética na informatização bancária.
A criação de uma taxa sobre transações bancárias foi proposta nos Estados Unidos em
1986 e defendida no Congresso norte-americano em 1991. Impostos sobre transações
financeiras, em suas mais variadas formas, têm sido aplicados na Argentina, na Austrália,
no Peru e também no Brasil (o IDF é um imposto sobre transações realizadas no mercado
financeiro).
A conjugação da idéia da unicidade tributária com a transação bancária surge agora.
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