Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O BESTIÁRIO FISCALISTA
"É melhor dar um salto à frente no escuro que um salto atrás no claro." Provérbio chinês
Roberto Campos
O Estado de S. Paulo, 24/5/92
Dizia o humorista inglês Muggeridge que há duas coisas de difícil implementação: as
promessas de campanha política e as idéias sobre as quais todo o mundo está de acordo. A
reforma fiscal, de que tanto se fala, participa dessas qualidades.
Os brasileiros têm mania de dizer que nossa economia é diferente, não se lhe
aplicando as prescrições clássicas de ciência econômica. É diferente, sim. É pior. Mas há
um setor em que o Brasil é nitidamente diferente. É o setor fiscal. Há três características
razoavelmente originais: o País não tem moeda, a ética fiscal degradou-se irreparavelmente
e, surpreendentemente, para um país subdesenvolvido, existe um sistema bancário
nacionalmente informatizado, no qual a moeda eletrônica substitui a moeda corrente. Essas
três circunstâncias possibilitam a implantação de um sistema fiscal "diferente" do resto do
mundo. O risco da inovação é menor que a certeza da estagnação. O Brasil, aliás, já foi
inovador. O imposto sobre o valor adicionado e o FGTS foram, em sua época, considerados
inovações tresloucadas.
Que o Brasil não tem moeda é claro. ü próprio governo quer sua receita em Ufirs. E aí
se enrosca em seu próprio rabo. Ao declarar o valor da Ufir sinaliza a taxa esperada de
inflação e induz o setor privado a praticá-la. Que a ética fiscal soçobrou também é claro.
Ninguém persuadirá nosso contribuinte de que, ao pagar impostos, está comprando
civilização ou resgatando a cidadania. Ele se sente "tungado" por uma burocracia que não
presta serviços ou os presta mal e porcamente.
Exatamente porque todo mundo está de acordo sobre a necessidade de uma reforma
fiscal que é difícil realizar. Se todo mundo está de acordo é porque não sabe bem o que é.
Para os burocratas "fiscalistas", reforma fiscal é elevar alíquotas ou criar novos impostos,
como o imposto sobre os ativos das empresas, copiado do México, o que na atual recessão
brasileira se transformaria em tributação sobre prejuízos. E melhoria de arrecadação
significa incorporar mais fiscais ao exército de achacadores e botar uma centena de
empresários na cadeia. O diabo é que entre o maiores sonegadores figuram empresas
estatais e governos estaduais e municipais. Haja cadeia!
Para os políticos de esquerda, o setor privado visa egoisticamente o lucro. Donde ser
justificável dele extrair o máximo possível a fim de transferir recursos para o governo
benfeitor, que teria "sensibilidade social". Oras, bolas! O governo é um misto de perdulário
e malfeitor, a ser mantido sob rédea curta, e exclusivamente para tarefas que não possam
ser executadas pelo mercado competitivo. Que sensibilidade social tem um Estado que
deixa um trabalhador morrer na fila de espera do INSS, para receber o magro pecúlio que
acreditava ter acumulado após três décadas e meia de trabalho?
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