Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

O IMPOSTO ÚNICO
E O SETOR FINANCEIRO
Marcos Cintra
O Estado de S. Paulo, 12/6/92
Recentemente, o presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban),
Alcides Lopes Tápias, publicou dois importantes artigos na imprensa. Como se sabe, a
Febraban contesta veementemente o projeto do Imposto Único. No entanto,
paradoxalmente, a argumentação nos dois artigos de Alcides Tápias são argumentos
gritantes a favor do IUT, como procurarei demonstrar:
Em "O fim das filas", publicado no Estado, dia 19 de maio, Alcides Tápias deplora as
filas bancárias que infernizam a vida de toda a população brasileira. Afirma que há uma
grande concentração de pagamentos em alguns curtos períodos de cada mês.
O IUT acabaria com o afluxo de pessoas aos bancos com a finalidade de pagar
impostos, atenuando o problema diagnosticado pela Febraban e que se torna mais grave a
cada dia.
Mais significativo ainda é que, com o IUT, os bancos - que segundo Tápias contam
com "27 mil agências e postos, na maioria informatizados, interligados e distribuídos por
todo o País" - se beneficiariam de brutal redução de suas necessidades de investimentos
para atender ao público, que não mais congestionaria as agências bancárias para cumprir as
exigências fiscais.
Ainda mais impressionantes seriam as economias do sistema bancário na arrecadação
dos atuais impostos e contribuições sociais. Hoje eles são recolhidos por meio de um
custoso processo burocrático que inclui papel, formulários, conferências pelos caixas
bancários, digitação e processamento de documentos fiscais nos CPDs dos bancos,
microfilmagem, emissão de relatórios, auditoria etc.
Com o IUT isto tudo seria abolido. Nesse sentido, não subsiste a afirmação de que a
arrecadação do IUT seria custosa, pois não existe mais do que um impulso eletrônico dos
computadores bancários. Em suma, os bancos deveriam ser os primeiros a se declarar
favoráveis ao IUT, ao menos sob o aspecto de seus custos operacionais.
No artigo publicado na Folha de S. Paulo, "Quem fica com os juros", de 8 de abril,
Alcides Tápias faz uma das mais bombásticas demonstrações acerca das distorções do atual
sistema tributário brasileiro.
Em uma típica operação de intermediação financeira - em que o banco pagou 28% ao
mês para o poupador e emprestou ao tomador a 30%, sendo a . inflação no período de 25%,
o investidor ficou com 26% do rendimento real da ; operação, o banco com 16% e o
governo apropriou-se dos restantes 58%.
Diz ainda Alcides Tápias que "as despesas tributárias dos bancos comerciais em 1991
corresponderam a 149,4% do lucro líquido, ou seja, os bancos servi- ram mais ao governo
224