Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

serviços efetivamente prestados. O governo perderia a "capacidade de assustar", pela
multiplicação de tributos e de alíquotas.
Um segundo sopro inovador é a proposta de "estabilidade com cresci- mento" do
professor Paulo Rabello de Castro. Contém percepções provocantes. De 1986 em diante, a
inflação brasileira teria deixado de ser comum, passando à condição de hiperinflação. Esta
se instaura a partir do momento em que o financia- mento público deixa de ser voluntário,
acumulando-se três cobranças - a da dívida externa, a da dívida interna e a da dívida social.
Tornam-se, então, racionais atitudes aberrantes, como ter depósitos no Exterior, recusar
prazos longos nos títulos do governo e remarcar preventivamente os preços. Tanto a
inflação como a hiperinflação podem ser curadas com métodos ortodoxos. Apenas a
ortodoxia é diferente, centrada no primeiro caso na contenção da procura, pela política
monetária-fiscal e, no segundo, na liberação da oferta mediante reformas institucionais.
Todo mundo fala na fragilização financeira do setor público, mas o que foi realmente
fragilizado foi o setor privado, pela perda de confiança e de capital gerada or sucessivos
confiscos. A grande dívida social é a renda cessante, isto é, a perda da renda potencial da
população em decorrência da crise hiperinflacionária - além da corrupção e do desperdício
na utilização das contribuições previdenciárias. Parte dessa dívida social poderia ser
resgatada pela cessão de ativos públicos a um fundo previdenciário, gestor da seguridade
social. Assim, a privatização das estatais se faria imediatamente pela sua cessão aos fundos
previdenciários e, paulatina- mente, pelos processos normais de venda em Bolsa.
O Brasil financiou e perdeu uma longa guerra contra o subdesenvolvimento,liderada
pelos "entes estatais". Tem de abandonar o centralismo e marchar para a liberalização de
preços, salários e câmbio. Haveria ênfase sobre as exportações, como elemento antirecessivo,
e as cambiais de exportação poderiam servir de lastro a uma poupança forte.
À parte meu ceticismo quanto à possibilidade de restauração da ética fiscal mediante
uma simplificação tributária, tenho poucas discordâncias em relação ao enfoque holista e
inovador do professor Paulo Rabello de Castro. Certamente, o Programa de Estabilização
com Crescimento merece tratamento mais respeitoso que o dispensado ao misterioso Plano
CAMPOS QUER EXPERIÊNCIA
COM IMPOSTO ÚNICO
Vicente Diavezi
Jornal da Tarde, 21/11/91
Todas as propostas de reforma tributária até agora anunciadas, inclusive a do governo,
sofrem de um mesmo mal, na opinião do deputado Roberto Campos (PDS-RJ) - exsenador,
ex-ministro do Planejamento e um dos criadores do BEM (Bloco de Economia
Moderna), que reúne 126 parlamentares no Congresso Nacional. "Elas não acabam com as
três hierarquias do fisco - federal, estadual e municipal- nem atacam o problema da
tripartição", ele afirma nesta entrevista exclusiva ao JT, para explicar: "O Imposto de Renda
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