Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

APOIO LIBERAL À
REVOLUÇÃO FISCAL
Jorge Konder Bornhausen
Folha de S. Paulo, 2/3/90
Recentemente, reportei-me à proposta do economista Marcos Cintra Cavalcanti de
Albuquerque a respeito do Imposto Único sobre Transações monetárias, a qual foi
transformada pela Folha num desafio à sociedade, concitando os homens públicos do país a
empreender uma reforma corajosa de todo o nosso sistema tributário.
A proposta, como se sabe, prevê a substituição de todos os impostos e demais
exigências fiscais por apenas um imposto incidente sobre todas as transações monetárias,
sem exceções.
A tese, sem dúvida alguma, fascina quem sonha com a eliminação dos entraves da
excessiva regulamentação e alimenta a esperança de ver um dia o cidadão mais respeitado
na sociedade brasileira e o Estado menos inchado e mais eficiente.
Na ocasião, comentando o assunto aqui mesmo nesta coluna, ressaltei que a análise do
respeitado economista e o desafio da Folha deveriam ser cuidadosamente estudados.
Recentemente, o sempre presente Marco Maciel, líder liberal moderno, possibilitou-nos um
encontro com o autor da proposta. Pudemos, então, discutir, eu como leigo, as dúvidas de
natureza técnica referentes a números e à implementação prática do novo imposto.
Com muita confiança, ressalvando a necessidade da confrontação de seus cálculos
com os dados oficiais, o autor da proposta manteve a sua convicção de que a alíquota de
2%, dividida entre as partes, seria equivalente à soma de todos os impostos atuais, quanto
ao montante da arrecadação, ao mesmo tempo que, prudentemente, afirmou que a
implementação poderia ser feita via o atual Imposto sobre Operações Financeiras com uma
alíquota mínima durante o prazo de seis meses, durante o qual poderia ficar demonstrada a
validade numérica resultante da introdução do novo imposto. A colocação do autor
convenceu-me ainda mais da necessidade de continuarmos a perseguir a idéia.
Por outro lado, no meu artigo anterior, tive também a preocupação de ressalvar a
necessidade de uma avaliação concreta do conteúdo social do novo tributo, uma vez que o
Imposto de Renda, o da cidadania, seria sepultado. Outra vez, de forma inteligente e
defensável, o economista defendeu a tese de que, se não é possível fazer a justiça fiscal pelo
lado da receita, esta pode concretizar-se e ser compensada pela despesa, destinando-se mais
recursos especialmente aos mais carentes, através das atividades essenciais do Estado, e
atendendo-se também às inegáveis distorções regionais.
A diminuição quase completa da sonegação, a desburocratização, a diminuição dos
custos das empresas, as facilidades para as pessoas físicas, a incorporação à sociedade legal
da economia informal não foram objeto de contestação ou dúvida, porque são vantagens
flagrantes da proposta inovadora.
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