Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Outro ponto para o qual não se tem dado a devida importância é que o ritual de pagar
impostos neste país contribui para diminuir a qualidade de vida e aumentar a infelicidade
dos cidadãos. A muitos afeta a tensão dos prazos, a burocracia excessiva, a pressão e o
medo do erro e da fiscalização. Outros se ressentem da falta de dinheiro ou dirão que
poderiam gastar melhor, ou ainda, se sentem mal por dar dinheiro para manter mordomias e
maus serviços. Cada um tem o seu motivo próprio para se sentir infeliz com os impostos. O
IUT, pelas suas características homeopáticas, pode contribuir para aliviar o stress social.
Quero chamar a atenção para alguns pontos importantes abordados pelo prof. Marcos
Cintra.
O sistema tributário brasileiro é complexo, tem tributos em excesso (mais de 50,
segundo levantamento do jurista Ives Gandra) e fazê-lo funcionar é muito oneroso para a
sociedade. Acrescento também que é criminoso, pois induz ao erro. Não creio que haja uma
única pessoa jurídica ou física que não seja infratora de alguma lei tributária. Conhecer e
cumprir todas as leis, normas, instruções, portarias, pareceres normativos, resoluções,
decretos etc. é uma simples impossibilidade física. É também criminoso ao estimular o
crime, ao tornar a sonegação fácil e tentadora pela dimensão dos ganhos e gerar a
corrupção. E pode também ser um dos responsáveis pelas graves distorções na distribuição
de renda, pela sua incidência irregular.
Outro ponto muito importante é o custo de administração do sistema tributário
avaliado em tomo de 4% do PIB. Esta estimativa deve ser otimista e provavelmente não
leva em conta a multiplicidade de custos indiretos, como o tempo despendido dos
congressistas, deputados estaduais, vereadores e todos gastos de suporte e voltados para a
discussão e manutenção das leis tributárias. A sociedade gasta também com a grande
quantidade de assessorias jurídico-tributárias, com tudo que se escreve e se imprime sobre
impostos. Com o Poder Judiciário que julga todas as milhares de causas geradas por leis
complexas e freqüentemente inconstitucionais.
Há uma imensa quantidade de boa inteligência gasta discutindo, analisando,
escrevendo, pesquisando impostos, suas doutrinas, teorias e conceitos, sem que se consiga
determinar seu efetivo proveito para a sociedade.
Essa inteligência, liberada, seria capaz de criar muitas coisas novas, úteis e boas para
a comunidade. Também teriam aplicação mais nobre os 4% ou mais de bom esforço social
que se gasta apenas para arrecadar impostos. As empresas poderiam ser mais eficientes e
produtivas se não precisassem dedicar tanta atenção a assuntos tributários e os produtos
poderiam ser mais baratos se o custo de pagar impostos não fosse tão elevado.
Há estimativas do PIB brasileiro em até US$ 570 bilhões e 4% equivalem a US$ 22,8
bilhões, que poderiam ter melhor função social na solução de qualquer um dos muitos
problemas que afligem a nossa sociedade.
O sistema tributário atual não atinge nenhum dos objetivos que se propõe. E um
sistema ruim e a proposta do IUT já começa com o grande mérito de poder substituir algo
comprovadamente ineficaz.
Há poucas probabilidades de se criar algo pior. Daí não serem necessárias etapas
experimentais ou de transição. Quanto mais rápida a implantação do IUT, mais cedo
começaremos a usufruir os benefícios e nos livraremos da carga que carregamos hoje.
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