Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

Temo que estejamos diante de um problema muito mais grave e trágico, que tem
pouco a ver com o sistema tributário. Tem muito mais com a própria estrutura da sociedade
brasileira e com os valores éticos e morais aí predominantes e que resultam nos
comportamentos econômicos de muitos indivíduos.
O Brasil é reconhecidamente um dos países de pior distribuição de renda no mundo
inteiro, apesar de sua parafernália tributária teoricamente progressiva. Todos os principais
impostos têm essa,característica de "quem pode mais, paga mais", a tão desejada
progressividade. E assim com o Imposto de Renda, o ICMS, o IPI, o IPTU etc.
Os estudiosos de economia e política infelizmente dedicam pouca atenção à análise e
interpretação das crises brasileiras pelo estudo do que se convencionou chamar "conflito
distributivo". Este vem da forma como os indivíduos se comportam para obter e depois
manter e fazer crescer a própria renda e, portanto, a sua participação no "bolo" econômico.
O aprofundamento desta linha de análise possivelmente levaria à conclusão de que o
mais grave problema da nossa sociedade é a existência, em um extremo, de uma imensa
quantidade de pessoas cujo comportamento na procura de renda é passivo, conformado e
pouco ambicioso. No outro extremo, há grupos ativos, ambiciosos, politicamente fortes e,
daí, ricos.
No meio, uma classe média trabalhadora, produtiva e que paga todas as contas.
Acrescenta-se a esse quadro que significativa parcela dos que compõem o grupo dos ricos é
pouco solidária socialmente. Pratica padrões éticos, morais e culturais frouxos ou tendentes
a acentuar o caráter egoísta de sua atuação econômica.
É a cultura do "levar vantagem", do "jeitinho", da sonegação, da corrupção, do
fisiologismo, do corporativismo, do parasitismo e do etc...
Há muitos indicadores de que as bem-intencionadas tentativas de tributação
progressiva apenas provocam, na prática, um efeito perverso contrário. O primeiro deles é a
evidência da própria forte concentração de renda. A tributação verdadeira, no Brasil, é
profundamente regressiva, e pior, de forma indireta. Vejamos como.
Os indivíduos de renda mais alta raciocinam em termos de renda líquida. São vários
os grupos, como profissionais liberais, políticos, quadros das empresas públicas e privadas,
altos funcionários públicos dos três poderes, capitalistas, empresários, rentistas etc. e até
mesmo contraventores. Detêm poder econômico e político para manter e fazer crescer essa
renda. Qualquer aumento de tributos ou elevação de preços é simplesmente repassado para
frente.
Evidências desse comportamento ocorrem com freqüência. Foi assim quando a
Constituição mandou tributar os rendimentos de deputados e juízes. Simplesmente as
remunerações foram aumentadas no montante para compensar o imposto. Em qualquer
consultório ou escritório de profissional liberal é comum a pergunta "Com recibo ou sem
recibo?". Se o recibo é exigido, acresce-se ao valor cobrado o imposto devido. Quando o
IPTU tenta alcançar a renda do proprietário de uma bela casa ou apartamento, o cidadão vai
buscar o necessário para pagar o imposto no aumento de sua renda corrente, nunca se
desfazendo de seu patrimônio ou de parte dele. E assim por diante.
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