Microsoft Word - Tributa\\347\\343o no Brasil eo IU.doc - Marcos Cintra

eferentes apenas ao valor da diferença entre as operações de compra e venda entre diversos
agentes que participem de mercados interligados; ou a postergação do depósito de cheques
com assinaturas confiáveis, que passariam a funcionar como substitutos de moeda.
E devido aos problemas acima apontados que a idéia do IUT enfrenta tantas
resistências. Sendo assim, a alternativa de adotar um imposto sobre transações bancárias
apenas em pequena escala e a título experimental parece uma melhor estratégia do que
eliminar todos os impostos e adotar o IUT imediatamente, o que seria uma verdadeiro salto
no escuro. Como recentemente foi lembrado pelo professor Vito Tanzi, a propósito de
propostas similares surgidas em outros países, num seminário sobre políticas tributárias na
América Latina promovido pela Cepal em Santiago (Chile), é preferível que as idéias
revolucionárias sejam primeiro testadas em economias sólidas e estáveis, nas quais o custo
do fracasso não é tão grave, do que em economias como as nossas, já cheias de problemas e
cansadas de frustrações.
OS SETE PECADOS
DO IMPOSTO ÚNICO
Marcos Cintra
Folha de S. Paulo, 15/6/92
Em artigo publicado n,a Folha no dia 22 de abril, Fábio Giambiagi discute a proposta do
Imposto Único sobre Transações - IUT. O autor afirma preferir a implementação inicial do
IUT em pequena escala, e apresenta para discussão sete problemas que o fazem adotar
aquela atitude de cautela.
Inicialmente, o autor questiona a eliminação de impostos de pouca sonegação - como
sugere ser o caso do IR na fonte, do IRPJ das grandes empresas e do IPI sobre produtos de
consumo de massa, de elevado valor unitário e/ou produzidos por poucas empresas.
Eliminar tais impostos seria derrubar toda a casa só porque há infiltração (sonegação) em
uma das salas, diz.
Esta questão tem como fundamentação o princípio da produtividade dos impostos. Se
produtivos, devem ser mantidos, sugere o autor. Ora, o IUT é mais produtivo do que os
impostos que Giambiagi questiona extinguir, pois elimina de vez a evasão e a corrupção
tributárias. Os impostos citados por ele não são imunes à evasão, ainda que tenham
problemas menos severos.
Portanto, sob o aspecto da produtividade, o IUT é mais eficiente. Não há trade-offs.
Trata-se de uma solução nitidamente Pareto-superior, neste aspecto, e portanto justifica-se
sua implementação como imposto único.
A segunda crítica se refere à eqüidade. Giambiagi defende a progressividade na
arrecadação, além de nos gastos.
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