Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

O déficit habitacional também se concentra por renda familiar, conforme se verifica nos gráficosabaixo:Número de salários mínimosPercentual do déficit habitacionalAté 3 salários 90,90%3 a 6 salários 6,70%6 a 10 salários 2,40Fonte: www.minhacasaminhavida.gov.br.Será induzida a utilização de Sistema de Aquecimento Solar-Térmico na produção habitacional,possibilitando a redução do consumo de energia elétrica e da emissão de gás carbônico.Descrição do programaO Programa Minha Casa, Minha Vida busca reduzir em 14% o déficit habitacional do País.Serão, ao total, cerca de R$34 bilhões em investimentos do Governo Federal, dos quais, dentreoutras destinações, R$16 bilhões visam à aquisição de casas ou apartamentos para o público derenda familiar de até três salários mínimos, nos municípios com mais de 100.000 habitantes e nasregiões metropolitanas, e R$12 bilhões a subsidiar o financiamento de imóveis novos ou emconstrução/lançamentos, para famílias de renda de até dez salários mínimos, conforme detalhadoabaixo:Programa União FGTS Total(R$ bilhões)Subsídio para moradia 16,0 – 16,0Subsídio em financiamentos do FGTS 2,5 7,5 10,0Fundo Garantidor em financiamentos do FGTS 2,0 – 2,0Financiamento à infraestrutura 5,0 – 5,0Financiamento à Cadeia Produtiva – 1,0 1,0Total 25,5 8,5 34,0Verifica-se com a tabela acima que o programa habitacional inclui uma linha especial definanciamento de R$5,0 bilhões para incentivar as construtoras a investir em infraestrutura básicapor meio do crédito corporativo descrito abaixo. O pagamento deste financiamento será feito ematé 36 meses, com carência até a conclusão da obra (limitada a 18 meses), prazo de conclusão daobra.O BNDES também vai oferecer linhas de financiamento à cadeia produtiva do setor da construçãocivil, para promover a competitividade do setor, elevar o nível de qualidade das construtoras efornecedoras, e estimular investimentos em alternativas construtivas de menor custo, menor prazode entrega e menor impacto ambiental, além de mais qualidade na construção.A prestação mensal máxima será de 10% da renda do beneficiário (sendo a prestação mínima deR$50,0), pelo período de dez anos, sendo o restante subsidiado pelo Governo Federal por meio deR$16,0 bilhões.O Minha Casa, Minha Vida também prevê a construção de 400 mil moradias para quem ganha entretrês e seis salários mínimos. As condições do financiamento contam com subsídios do GovernoFederal de R$2,5 bilhões de reais, além de R$7,5 bilhões destinados pelo FGTS. O valor daprestação não poderá superar 20% da renda do beneficiário e o valor do subsídio individual vaivariar de acordo com a localização do imóvel e com a renda. Já os financiamentos habitacionaispara as pessoas que ganham entre seis e dez salários mínimos serão estimulados com o acesso aofundo garantidor e a redução dos custos do seguro exigido em operações de financiamento.144