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Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

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acionistas controla<strong>do</strong>res ou administra<strong>do</strong>res enten<strong>de</strong>rem que a divulgação colocaria em riscointeresse legítimo da nossa Companhia.Cancelamento <strong>do</strong> Registro <strong>de</strong> Companhia AbertaO cancelamento <strong>do</strong> registro <strong>de</strong> companhia aberta só po<strong>de</strong> ocorrer caso o controla<strong>do</strong>r ou a própriacompanhia realize uma oferta pública <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong> todas as ações <strong>de</strong> sua emissão emcirculação, sen<strong>do</strong> observa<strong>do</strong>s os seguintes requisitos:• que o preço oferta<strong>do</strong> seja justo, na forma estabelecida na Lei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações; e• que os acionistas titulares <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> <strong>do</strong>is terços das ações em circulação tenhamconcorda<strong>do</strong> expressamente com o cancelamento <strong>do</strong> registro ou aceita<strong>do</strong> a oferta pública,sen<strong>do</strong> que, para tanto, consi<strong>de</strong>ra-se ações em circulação apenas aquelas ações cujostitulares tiverem concorda<strong>do</strong> expressamente com o cancelamento <strong>do</strong> registro ou tiverem sehabilita<strong>do</strong> para o leilão <strong>de</strong> oferta pública.A Lei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações <strong>de</strong>fine preço justo como sen<strong>do</strong> aquele apura<strong>do</strong> com base noscritérios, a<strong>do</strong>ta<strong>do</strong>s <strong>de</strong> forma isolada ou combinada, <strong>de</strong> patrimônio líqui<strong>do</strong> contábil, <strong>de</strong> patrimôniolíqui<strong>do</strong> avalia<strong>do</strong> a preço <strong>de</strong> merca<strong>do</strong>, <strong>de</strong> fluxo <strong>de</strong> caixa <strong>de</strong>sconta<strong>do</strong>, <strong>de</strong> comparação por múltiplos,<strong>de</strong> cotação das nossas ações no merca<strong>do</strong> ou com base em outro critério aceito pela CVM.De acor<strong>do</strong> com o Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong> e o nosso Estatuto Social, o preço mínimo dasações na oferta pública <strong>de</strong> aquisição <strong>de</strong> ações a ser efetuada para o cancelamento <strong>do</strong> registro <strong>de</strong>companhia aberta <strong>de</strong>verá correspon<strong>de</strong>r ao valor econômico apura<strong>do</strong> em lau<strong>do</strong> <strong>de</strong> avaliaçãoelabora<strong>do</strong> por empresa especializada e in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, com experiência comprovada, que seráescolhida pela assembleia geral a partir <strong>de</strong> lista tríplice apresentada pelo nosso Conselho <strong>de</strong>Administração.É assegurada a revisão <strong>do</strong> valor da oferta, no caso <strong>de</strong> titulares <strong>de</strong> no mínimo 10% das ações emcirculação no merca<strong>do</strong> requererem aos nossos administra<strong>do</strong>res que convoquem assembleia especial<strong>do</strong>s acionistas para <strong>de</strong>liberar sobre a realização <strong>de</strong> nova avaliação, pelo mesmo ou por outrocritério, para <strong>de</strong>terminação <strong>do</strong> valor da nossa Companhia. Tal requerimento <strong>de</strong>verá ser apresenta<strong>do</strong>no prazo <strong>de</strong> 15 dias, conta<strong>do</strong>s da divulgação <strong>do</strong> valor da oferta pública, <strong>de</strong>vidamentefundamenta<strong>do</strong>. Os acionistas que requisitarem a realização <strong>de</strong> nova avaliação, bem como aquelesque votarem a seu favor, <strong>de</strong>verão nos ressarcir pelos custos incorri<strong>do</strong>s, caso o novo valor sejainferior ou igual ao valor inicial da oferta pública. Caso o valor apura<strong>do</strong> na segunda avaliação sejamaior, a oferta pública <strong>de</strong>verá obrigatoriamente a<strong>do</strong>tar esse valor maior.Juízo ArbitralComo as nossas ações ordinárias estão listadas no Novo Merca<strong>do</strong>, nós, nossos acionistas, nossosadministra<strong>do</strong>res e os membros <strong>do</strong> Conselho Fiscal, quan<strong>do</strong> instala<strong>do</strong>, <strong>de</strong>vemos submeter àarbitragem quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas ao Regulamento <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>. Deacor<strong>do</strong> com o nosso Estatuto Social, quaisquer disputas relacionadas às regras <strong>do</strong> Novo Merca<strong>do</strong>, àLei das Socieda<strong>de</strong>s por Ações e às leis aplicáveis ao merca<strong>do</strong> <strong>de</strong> capitais brasileiro, que envolvamnossos acionistas, nossos administra<strong>do</strong>res e os membros <strong>do</strong> Conselho Fiscal, quan<strong>do</strong> instala<strong>do</strong>,serão resolvidas por meio <strong>de</strong> arbitragem conduzida em conformida<strong>de</strong> com o Regulamento daCâmara <strong>de</strong> Arbitragem <strong>do</strong> Merca<strong>do</strong> instituída pela BM&FBOVESPA.237

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