Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

ART. 15. A Assembléia Geral funcionará de acordo com a lei e os seus trabalhos serãodirigidos por uma Mesa presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada poracionista escolhido pelo Presidente, entre os presentes.Parágrafo Único. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, oude seu substituto, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistaspresentes.ART. 16.ART. 17.Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei:(a) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração edo Conselho Fiscal, quando instalado;(b) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre asdemonstrações financeiras por eles apresentadas;(c) fixar os honorários globais dos membros do Conselho de Administração e daDiretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal quandoinstalado;(d)(e)(f)(g)(h)(i)(j)atribuir bonificações em ações;aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seusadministradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços àCompanhia ou a outra sociedade sob seu controle;deliberar, de acordo com proposta apresentada pela administração, sobre adestinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos;deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, suadissolução e liquidação, eleger o liquidante, bem como o Conselho Fiscal que deveráfuncionar no período de liquidação;deliberar sobre a distribuição a título de participação nos lucros aos administradorese empregados, nos termos do Artigo 42 deste Estatuto Social;deliberar sobre a saída do Novo Mercado; eescolher empresa especializada responsável pela preparação de laudo de avaliaçãodas ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhiaaberta ou saída do Novo Mercado, conforme previsto no Capítulo IX deste EstatutoSocial, dentre as empresas indicadas pelo Conselho de Administração.Parágrafo Único. O Presidente da Assembléia Geral deverá observar e fazercumprir as disposições dos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede daCompanhia, não permitindo que se computem os votos proferidos em contrariedade como conteúdo de tais acordos.CAPÍTULO IVDA ADMINISTRAÇÃOART. 18. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por umaDiretoria, cujos membros sejam pessoas naturais, devendo os membros do Conselho deAdministração da Companhia ser acionistas e os Diretores residentes no País, acionistas ou não.