Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

planejamento e controle; (ii) de recursos humanos; (iii) de tecnologia da informação; (iv) deatendimento a clientes; e (vi) de marketing.Nos termos do Acordo Operacional, pela prestação dos serviços, a CCP deverá pagar mensalmenteà nossa Companhia o valor de R$30 mil, corrigido anualmente pelo IGP-M. O Acordo Operacionalterá vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por qualquer das partes medianteaditamento escrito, desde que celebrado até 30 dias do término do prazo de vigência do mesmo, eestabelece que teremos exclusividade na prestação dos serviços contratados.O Acordo Operacional prevê, ainda, que os imóveis comerciais que foram transferidos à CCP emdecorrência da nossa cisão parcial, e que haviam sido onerados por nós, serão substituídos duranteo prazo de duração do instrumento, prazo em que a CCP providenciará a averbação desses imóveisem seu nome.Além disso, o Acordo Operacional estabelece regras de não competitividade mútua pelo prazo de 5anos, que impedem a CCP de atuar no desenvolvimento de empreendimentos residenciais e nosimpedem de atuar no desenvolvimento de empreendimentos comerciais e industriais. Ambas aspartes não poderão concorrer entre si, isoladamente ou em conjunto com outras empresas do setorimobiliário, ou por meio de qualquer aliança estratégica ou outra forma de associação direta ouindireta com empresas do setor imobiliário ou parceiros de negócios ou quaisquer terceiros,estando impedidas de celebrar qualquer acordo ou contrato que possa ser interpretado como sendoidêntico ou semelhante ao Acordo Operacional, e de assumir, direta ou indiretamente, qualqueratividade que possa ser interpretada como concorrente com as atividades uma da outra. As partestambém concordaram em não praticar qualquer ato que possa ser interpretado como concorrênciadesleal, conforme estabelecido pelo artigo 195 da Lei nº 9.279/96, que regula os direitos eobrigações relativos à propriedade industrial.Em reunião realizada em 31 de julho de 2007, nosso conselho de administração aprovou acelebração de contrato de mútuo em favor da CCP, no valor total de R$2,5 milhões, destinado aopagamento de impostos devidos por esta sociedade.Adicionalmente, três unidades em dois edifícios comerciais (duas unidades do Edifício Nova SãoPaulo e do Edifício Faria Lima Financial Center) que atualmente são de propriedade da CCP haviamsido dadas em garantia pela nossa Companhia antes da nossa Cisão Parcial, da seguinte forma:(i)(ii)as duas unidades do Edifício Nova São Paulo foram dadas em garantia de parte da permutapelo terreno onde está sendo desenvolvido o empreendimento Varanda Paulista, comprevisão de liberação em junho de 2010;uma unidade do Edifício Faria Lima Financial Center foi dada em garantia de parte dapermuta pelo terreno onde está sendo desenvolvido o empreendimento ContemporâneoCampo Belo, com previsão de liberação em junho de 2010.Conforme indicado acima, e não obstante as datas mencionadas acima para liberação dasunidades, nos termos do Acordo Operacional, nos comprometemos a desonerar as referidasunidades durante o prazo do Acordo Operacional, com a substituição das mesmas por outras desua propriedade, as quais serão averbadas em nome da CCP.Além dos acordos indicados acima, não somos parte em outros contratos que individualmentepossam ser considerados relevantes e cuja renegociação isolada possa afetar de forma substancialnossos negócios. Não possuímos contratos relevantes não diretamente relacionados às nossasatividades operacionais. Não obstante, possuímos diversos contratos com prestadores de serviços,222