Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

● adotar exclusivamente as normas do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado,pelas quais a BM&FBOVESPA, a companhia, os acionistas, os administradores, e osmembros do Conselho Fiscal da companhia, se instalado, comprometem-se a resolver todae qualquer disputa ou controvérsia relacionada ao regulamento de listagem por meio dearbitragem;● realizar, pelo menos uma vez ao ano, reunião pública com analistas e quaisquer outrosinteressados, para divulgar informações quanto à sua respectiva situação econômicofinanceira,projetos e perspectivas; e● em caso de saída do Novo Mercado, para que as ações sejam negociadas fora do NovoMercado, o acionista controlador deve fazer oferta pública de aquisição das ações emcirculação, no mínimo pelo valor econômico apurado mediante laudo de avaliaçãoelaborado por empresa especializada e independente. Veja Seção “Descrição do CapitalSocial – Saída do Novo Mercado” na página 238 deste Prospecto.A Companhia, em 2005, alterou espontaneamente seu Estatuto Social para adequá-lo às regras doNovo Mercado e celebrou, em 29 de julho de 2005, o Contrato de Participação do Novo Mercadocom a BM&FBOVESPA, por meio do qual aderiu às regras do Novo Mercado.Conselho de AdministraçãoO Conselho de Administração de companhias autorizadas a terem suas ações negociadas no NovoMercado deve ser composto por no mínimo cinco membros, dos quais, no mínimo, 20% deverãoser Conselheiros Independentes, eleitos pela Assembleia Geral. Todos os novos membros doConselho de Administração e da Diretoria devem subscrever um termo de anuência dosadministradores previsto no Regulamento do Novo Mercado, condicionando a posse nos respectivoscargos à assinatura desse documento. Por meio do referido termo de anuência, os administradoresda Companhia responsabilizam-se pessoalmente a agir em conformidade com o Contrato deParticipação no Novo Mercado, com o Regulamento de Arbitragem e com o Regulamento do NovoMercado.De acordo com o Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração deve ter no mínimo 5e no máximo 12 membros. Os conselheiros são eleitos em Assembleia Geral com mandato de umano, sendo permitida a reeleição. Veja as seções “Administração – Conselho de Administração” e“Descrição do Capital Social – Conselho de Administração” nas páginas 210 e 230237,respectivamente, deste Prospecto.Conselho FiscalDo mesmo modo que o Conselho de Administração, os membros do Conselho Fiscal, quandoinstalado, por meio do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto noRegulamento do Novo Mercado, responsabilizam-se pessoalmente a agir em conformidade com oContrato de Participação no Novo Mercado, com o Regulamento de Arbitragem e com oRegulamento do Novo Mercado, condicionando a posse nos respectivos cargos à assinatura dessedocumento.O Conselho Fiscal da Companhia é de funcionamento não permanente. Atualmente, a Companhianão possui um Conselho Fiscal instalado, no entanto, ele pode ser instalado em qualquer exercíciosocial caso haja requisição por parte de acionistas. Veja a seção “Administração – Conselho Fiscal”na página 213 deste Prospecto.254