Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

ART. 19. Os Conselheiros serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária e os Diretores peloConselho de Administração, sendo que os mandatos serão de 1 (um) ano para o Conselho deAdministração e de 3 (três) anos para a Diretoria, admitida, em ambos os casos, a reeleição.ART. 20. Os mandatos dos Conselheiros e Diretores estender-se-ão até a investidura dosnovos administradores eleitos.ART. 21. Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos respectivos cargos medianteassinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração ou daDiretoria, conforme o caso, dispensada qualquer garantia de gestão, e pela prévia subscrição doTermo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do NovoMercado.ART. 22. Os Conselheiros e Diretores terão remuneração mensal, que será fixada anualmentepela Assembléia Geral de modo global ou individualizado.CAPÍTULO VDO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOART. 23. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 5 (cinco) e, nomáximo, 12 (doze) membros, sendo um designado Presidente, um designado Vice-Presidente e osdemais denominados Conselheiros.Parágrafo Primeiro. Os membros do Conselho de Administração terão mandato de1 (um) ano, sendo permitida a reeleição.Parágrafo Segundo. No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselhode Administração deverão ser Conselheiros Independentes, conforme definido noParágrafo Terceiro deste Artigo. Quando em decorrência da observância desse percentual,resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para onúmero inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5(cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cincodécimos).Parágrafo Terceiro. Para fins deste Estatuto, considera-se “ConselheiroIndependente” o membro do Conselho que: (i) não tiver qualquer vínculo com aCompanhia, exceto a participação no capital social; (ii) não for Controlador (conformedefinido no Artigo 43, Parágrafo Primeiro deste Estatuto Social), cônjuge ou parente atésegundo grau daquele, não for ou não tiver sido, nos últimos 3 (três) anos, vinculado asociedade ou entidade relacionada ao Controlador (ressalvadas as pessoas vinculadas ainstituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido, nos últimos 3 (três)anos, empregado ou diretor da Companhia, do Controlador ou de sociedade controladapela Companhia; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviçose/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v)não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo oudemandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não for cônjuge ou parente atésegundo grau de algum administrador da Companhia; (vii) não receber outra remuneraçãoda Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no