Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

acionistas depende do fluxo de caixa e dos lucros das nossas subsidiárias, bem como dadistribuição desses lucros a nós, sob a forma de dividendos, inclusive dividendos sob a forma dejuros sobre o capital próprio. Algumas das nossas subsidiárias são SPEs que foram constituídas pornós, juntamente com outras incorporadoras e construtoras. Temos, na maioria dos casos,participação aproximada de 50,0% nas SPEs e, por força de entendimentos mantidos com nossossócios nas SPEs, mantemos o controle das contas-movimento das SPEs, sendo que tais sociedadesnão podem pagar dividendos, exceto se todas as suas obrigações tenham sido integralmente pagasou os sócios tenham decidido de outra forma. Não há garantia de que tais recursos nos serãodisponibilizados ou que serão suficientes para o cumprimento das nossas obrigações financeiras epara o pagamento de dividendos aos nossos acionistas. A não disponibilização destes recursos ousua insuficiência pode causar um efeito adverso relevante na nossa situação financeira e nosnossos resultados operacionais.Participação em SPEs poderá resultar em riscos adicionais.Os investimentos em SPEs com outros incorporadores imobiliários e construtoras, incluem, dentreoutros, o risco dos nossos sócios enfrentarem dificuldades financeiras, inclusive falência. De acordocom a legislação brasileira, a nossa Companhia, na qualidade de sócia das SPEs, pode se tornarresponsável pelas obrigações das mesmas, especialmente com relação às obrigações de naturezatributária, trabalhistas, ambiental e de defesa do consumidor, o que pode nos afetar diretamente.Além disso, nossos interesses econômicos e comerciais podem ser divergentes daqueles de nossossócios, o que poderá demandar investimentos e serviços adicionais para a nossa Companhia,afetando adversamente nossos resultados.Nossas atividades estão sujeitas a extensa regulamentação, o que pode vir a aumentaro nosso custo e limitar o nosso desenvolvimento ou de outra forma afetaradversamente as nossas atividades.O setor imobiliário brasileiro está sujeito a extensa regulamentação relativa a edificações ezoneamento, expedida por diversas autoridades federais, estaduais e municipais, que afetam aaquisição de terrenos e as atividades de incorporação imobiliária e construção, através de regras dezoneamento e necessidade de obtenção de licenças, bem como a leis e regulamentos relativos àproteção ao consumidor. Somos obrigados a obter aprovação de várias autoridades governamentaispara desenvolvermos a nossa atividade de incorporação imobiliária, podendo novas leis ouregulamentos serem aprovados, implementados ou interpretados de modo a afetar adversamenteos nossos resultados operacionais.Nossas operações também estão sujeitas a leis e regulamentos ambientais federais, estaduais emunicipais. Essas leis ambientais podem acarretar atrasos, podem fazer com que incorramos emcustos significativos para cumpri-las e outros custos, assim como podem proibir ou restringirseveramente a atividade de incorporação e construção residencial e comercial em regiões ou áreasambientalmente sensíveis.As leis que regem o setor imobiliário brasileiro, assim como as leis ambientais, tendem a se tornarmais restritivas e qualquer aumento de restrições pode afetar adversamente e de maneira relevanteos nossos resultados operacionais.O aumento de alíquotas de tributos existentes ou a criação de novos tributos durante oprazo em que nossos contratos de venda estejam em vigor poderão prejudicar demaneira relevante a nossa situação financeira e os nossos resultados operacionais.81