Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

situação financeira ou resultados operacionais. Não acreditamos que qualquer decisão contráriapoderá afetar de maneira relevante nossas atividades e imagem corporativa.Poderemos estar sujeitos a processos judiciais e administrativos relacionados às nossas atividadespretéritas no segmento da incorporação, locação e comercialização de lajes corporativas de altopadrão e shopping centers, além da prestação de serviços de administração de shopping centers,as quais foram segregadas e transferidas à CCP em decorrência da nossa Cisão Parcial.Processos TributáriosEm 30 de junho de 2009, éramos parte em 13 processos judiciais tributários instaurados contranós, cujo valor total era de R$66,8 milhões. Em 30 de junho de 2009, o valor da nossa provisãocontra os prejuízos decorrentes de processos tributários pendentes era de R$23,5 milhões .Existem seis ações movidas contra algumas de nossas subsidiárias pela autoridade fiscal brasileirarelativas à cobrança da COFINS e CSLL. Estamos contestando tais pretensões, uma vez que asnossas subsidiárias que são parte nesses processos não possuem empregados e os referidostributos são devidos somente por sociedades que possuem empregados. Constituímos provisão nasnossas demonstrações contábeis consolidadas para essa contingência no valor de R$10,7 milhões.Somos parte em um processo judicial e três processos administrativos tributários relativos à CSLL eao IRPJ incidentes sob lucros supostamente auferidos por nós ou por nossas subsidiárias. Oprocesso judicial e um dos processos administrativos referem-se à cobrança de IRPJ e de CSLLsobre a totalidade da variação positiva de equivalência patrimonial verificada por nossassubsidiárias no exterior, e não sobre o lucro por elas auferido. Impetramos mandado de segurançano qual obtivemos, em 27 de janeiro de 2003, provimento em sede de liminar com o objetivo deafastar a cobrança nos termos pretendidos pelas autoridades fiscais brasileiras. O referido processoadministrativo tem por objeto a impugnação de dois autos de infração relativos à cobrança do IRPJe da CSLL ano-base de 2002 que, não obstante a existência do provimento liminar acimamencionado, foram lavrados pelas autoridades fiscais brasileiras contra a Brazil Realty, em 23 defevereiro de 2005, no valor atual de R$11,3 milhões. Os outros dois processos administrativos têmpor objeto a impugnação de dois autos de infração lavrados pela autoridade fiscal federal brasileiraem maio de 2004 em face da Brazil Realty no valor atual de R$14,0 milhões, e em dezembro de2002, em face da Cyrela Empreendimentos no valor atual de R$9,5 milhões, relativos à exigibilidadeda CSLL e do IRPJ sobre lucros auferidos por nossas subsidiárias estrangeiras, Brazil Realty Serviçose Investimentos Ltd. e Aracati S.A., respectivamente. Com base em parecer de nossos advogadosexternos, constituímos provisão para o processo administrativo no valor de R$9,5 milhões em nossobalanço patrimonial e não constituímos quaisquer provisões para os demais processosadministrativos acima mencionados.As autoridades fiscais brasileiras instauraram processo administrativo tributário contra nós emjaneiro de 2005, no valor de R$4,9 milhões, reclamando o pagamento de IRF incidente sobre osjuros relativos à parcela das Fixed Rate Notes de nossa emissão, no valor aproximado deR$25,0 milhões, que não foi objeto de pagamento antecipado. Contestamos esta demandajudicialmente e, com base no parecer dos nossos advogados externos, não constituímos nenhumaprovisão no nosso balanço patrimonial para esse processo administrativo, tendo em vista apossibilidade de êxito da demanda.Processos TrabalhistasEm 30 de junho de 2009, éramos parte em 246 processos trabalhistas instaurados contra nós emSão Paulo, sendo o valor total reclamado nesses processos de aproximadamente R$9,7 milhões,208