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Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

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<strong>do</strong>s quais R$5,9 milhões encontra-se provisiona<strong>do</strong>. Desse número total <strong>de</strong> processos trabalhistas,240 foram movi<strong>do</strong>s por emprega<strong>do</strong>s <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s sub-empreiteiras, presta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> serviçosterceiriza<strong>do</strong>s que foram contratadas por nós, e 6 são ações trabalhistas contra nós. Nos termos dalegislação trabalhista brasileira, somos solidariamente responsáveis pelo cumprimento dasobrigações trabalhistas <strong>do</strong>s emprega<strong>do</strong>s das socieda<strong>de</strong>s presta<strong>do</strong>ras <strong>de</strong> serviços contratadas pornós.Processos CíveisEm 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2009, éramos parte em 39 ações cíveis, perfazen<strong>do</strong> o valor total reclama<strong>do</strong> <strong>de</strong>aproximadamente R$6,5 milhões, para os quais não constituímos provisão, ten<strong>do</strong> em vista nãohaver expectativa <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong>sfavoráveis nesses processos.Em 29 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 2007, ajuizamos uma ação contra o espólio <strong>do</strong> Sr. Anthero Macha<strong>do</strong> paraque nos fosse entregue a escritura da fração <strong>do</strong> terreno conheci<strong>do</strong> como Vicolo/Amergin, localiza<strong>do</strong>na Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo. Dessa forma, seremos capazes <strong>de</strong> transferir esta fração <strong>de</strong> terreno comopagamento da última parcela <strong>do</strong> contrato <strong>de</strong> compra e venda celebra<strong>do</strong> em 31 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2005.Nós cumprimos as nossas obrigações oriundas <strong>do</strong> referi<strong>do</strong> contrato, incluin<strong>do</strong> a condiçãoprece<strong>de</strong>nte. O montante total da promessa <strong>de</strong> compra e venda é <strong>de</strong> R$8,7 milhões e nós jápagamos aproximadamente R$4,0 milhões. Não constituímos provisão para esta ação, uma vez queos nossos assessores enten<strong>de</strong>m que a probabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> êxito é provável.209

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