Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

Dispersão Acionária em Distribuição PúblicaO Regulamento do Novo Mercado estipula que a Companhia deverá envidar melhores esforços como fim de alcançar dispersão acionária, com adoção de procedimentos especiais, como, por exemplo,garantia de acesso a todos os investidores interessados ou a distribuição a pessoas físicas ouinvestidores não institucionais de, no mínimo, 10% do total a ser distribuído.Percentual Mínimo de Ações em Circulação após Aumento de CapitalO Regulamento do Novo Mercado prevê que, na ocorrência de um aumento de capital que nãotenha sido integralmente subscrito por quem tinha direito de preferência ou que não tenha contadocom número suficiente de interessados na respectiva distribuição pública, a subscrição total ouparcial de tal aumento de capital pelo acionista controlador obrigá-lo-á tomar as medidasnecessárias para recompor o percentual mínimo de ações em circulação, de 25% das ações docapital social da Companhia nos seis meses subseqüentes à homologação da subscrição.Alienação do ControleEstipula o Regulamento do Novo Mercado que a alienação do controle da Companhia, tanto pormeio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob acondição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente obrigue-se a efetivar uma OPA aos outrosacionistas da Companhia, observando as condições e prazos vigentes na legislação e noRegulamento do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado aoacionista controlador alienante, devendo ser entregue à BM&FBOVESPA declaração contendo opreço e demais condições da operação de alienação de controle da Companhia.Esta oferta ainda será exigida quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações deoutros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, em que venharesultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedadeque detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista vendedorficará obrigado a declarar à BM&FBOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexardocumentos que comprovem esse valor.Segundo o Novo Mercado, aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir oPoder de Controle da Companhia, em razão de contrato particular de compra e venda de açõescelebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, deverá efetivaroferta pública do modelo acima referido, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado açõesem bolsa nos seis meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar adiferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por açõesda Companhia neste período, devidamente atualizado.O Estatuto Social da Companhia prevê ainda que a Companhia não poderá registrar qualquertransferência de ações representativas do controle, enquanto o acionista adquirente não subscrevero Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento do Novo Mercado.Negociações de Valores Mobiliários e seus Derivados por acionistas Controladores255