Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

Além disso, as regras do Novo Mercado obrigam o nosso acionista controlador, os membros donosso Conselho de Administração, a nossa Diretoria e o Conselho Fiscal, quando instalado, adivulgar as informações acima à BM&FBOVESPA, incluindo informação relativa a derivativos.De acordo com a Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002 (“Instrução CVM 358”), sempreque restar elevada ou reduzida em pelo menos 5,0% do nosso capital social a participação dosnossos acionistas controladores, direta ou indiretamente, ou de acionistas que elegem membros donosso Conselho de Administração, tais acionistas ou grupo de acionistas deverão comunicar àBM&FBOVESPA e à CVM as seguintes informações:• nome e qualificação do adquirente das ações;• objetivo da participação e quantidade visada;• número de ações, bônus de subscrição, bem como de direitos de subscrição de ações e deopções de compra de ações, por espécie e classe, debêntures conversíveis em ações jádetidas, direta ou indiretamente, pelo adquirente ou por pessoa a ele ligada; e• indicação de qualquer acordo ou contrato regulando o exercício do direito de voto ou acompra e venda de valores mobiliários de emissão da companhia.Divulgação de Ato ou Fato RelevanteA Instrução CVM 358 dispõe sobre a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevanterelativo às companhias abertas, regulando o seguinte:• estabelece o conceito de fato relevante, estando incluído nesta definição qualquer decisão deacionista controlador, deliberação de assembleia geral ou dos órgãos da administração decompanhia aberta, ou qualquer outro ato ou fato de caráter político-administrativo, técnico,negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos negócios da companhia, quepossa influir de modo ponderável na (i) cotação dos valores mobiliários; (ii) decisão deinvestidores em comprar, vender ou manter tais valores mobiliários; e (iii) na decisão dosinvestidores de exercer quaisquer direitos inerente à condição de titulares de valoresmobiliários emitidos pela companhia;• dá exemplos de ato ou fato potencialmente relevante que incluem, entre outros, a assinaturade acordo ou contrato de transferência do controle acionário da companhia, ingresso ousaída de sócio que mantenha com a companhia contrato ou colaboração operacional,financeira, tecnológica ou administrativa, incorporação, fusão ou cisão envolvendo acompanhia ou sociedades ligadas;• obriga o Diretor de Relações com Investidores, os acionistas controladores, diretores,membros do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas acomunicar qualquer fato relevante à CVM;• requer a divulgação simultânea de fato relevante em todos os mercados onde a companhiatenha as suas ações listadas para negociação;• obriga o adquirente do controle acionário de companhia aberta a divulgar fato relevante,incluindo a sua intenção de cancelar o registro de companhia aberta no prazo de um ano daaquisição;• estabelece regras relativas à divulgação de aquisição ou alienação de participação relevanteem companhia aberta; e• restringe o uso de informação privilegiada.Nos termos da Instrução CVM 358, em circunstâncias excepcionais, podemos submeter à CVM umpedido de tratamento confidencial com relação a um ato ou fato relevante, quando nossos236