Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

pode não ser disponibilizado para o pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio. Alémdisso, a Lei das Sociedades por Ações permite que uma companhia aberta, como nós, suspenda adistribuição obrigatória de dividendos em determinado exercício social, caso o Conselho deAdministração informe à Assembleia Geral Ordinária que a distribuição seria incompatível com asituação financeira da companhia. Veja a Seção “Dividendos e Política de Dividendos - Pagamentode Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio” na página 239 do Prospecto.Risco de má formação do Preço por Ação e/ou de liquidez das ações de nossa emissão.O Preço por Ação será definido com base no Procedimento de Bookbuilding, no qual poderão seraceitas intenções de investimento de Investidores Qualificados que sejam Pessoas Vinculadas até olimite de 15% das Ações inicialmente ofertadas. A participação de Investidores Qualificados quesejam Pessoas Vinculadas no Procedimento de Bookbuilding poderá ter um impacto adverso nadefinição do Preço por Ação. Além disso, os investimentos realizados em decorrência dos contratosde total return swap não serão considerados investimentos por Pessoas Vinculadas para os fins daOferta. Para maiores informações, veja Seção “Informações Relativas à Oferta” na página 44 desteProspecto.Adicionalmente, de acordo com a legislação em vigor, caso não seja verificado excesso de demandasuperior a 1/3 das Ações inicialmente ofertados (sem considerar as Ações do Lote Suplementar e oLote Adicional), Pessoas Vinculadas que sejam Investidores Qualificados poderão investir nasAções, o que poderá ter um impacto adverso na liquidez esperada das Ações de nossa emissãoEstamos realizando uma oferta pública de distribuição de Ações no Brasil com esforçosde colocação no exterior, o que poderá nos deixar expostos a riscos relativos a umaoferta de valores mobiliários no Brasil e no exterior. Os riscos relativos a ofertas devalores mobiliários no exterior são potencialmente maiores do que os riscos relativos auma oferta de valores mobiliários no Brasil.A presente Oferta compreende a distribuição pública primária de Ações no Brasil, em mercado debalcão não-organizado, incluindo esforços de colocação das Ações no exterior, para investidoresqualificados, residentes e domiciliados nos Estados Unidos da América, definidos em conformidadecom o disposto na Regra 144A, e para investidores nos demais países (exceto Estados Unidos daAmérica e Brasil), com base no Regulamento S, editado ao amparo do Securities Act, que invistamno Brasil em conformidade com os mecanismos de investimento da Resolução CMN 2.689 e daInstrução CVM 325. Referidos esforços de colocação serão realizados pelo Agente de Colocação, enos expõem a normas relacionadas à proteção destes investidores estrangeiros por conta deincorreções ou omissões relevantes tanto no Preliminary Offering Memorandum, datado da datadeste Prospecto, quanto no Final Offering Memorandum a ser datado da data do ProspectoDefinitivo, inclusive no que tange aos riscos de procedimentos judiciais potenciais por parte deinvestidores em relação a estas questões. Caso o Agente de Colocação venha a sofrer perdas noexterior em decorrência destas questões, ele poderá ter direito de regresso contra nós por contadesta cláusula de indenização.Adicionalmente, o Contrato de Colocação Internacional apresenta declarações específicas emrelação à observância de isenções das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, as quais, sedescumpridas, poderão dar ensejo a outros potenciais procedimentos judiciais. Por conta deincorreções ou omissões relevantes indicadas acima, procedimentos judiciais poderão ser iniciadoscontra nós no exterior. Estes procedimentos no exterior, em especial nos Estados Unidos, poderãoenvolver valores substanciais, em decorrência do critério utilizado nos Estados Unidos para ocálculo das indenizações devidas nestes processos. Nossa eventual condenação em um processo noexterior em relação a incorreções ou omissões relevantes no Preliminary Offering Memorandum ou88