Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

A alocação planejada dos recursos do programa varia conforme as unidades da federação:UF*Número de%MoradiasNorte 103.018 10,3Nordeste 343.197 34,3C.Oeste 69.786 7Sul 120.016 12Sudeste 363.984 36,4Total 1.000.000 100*Distribuição preliminar sujeita a alterações, em função da contribuição de Estados e municípios.Fonte: www.minhacasaminhavida.gov.br.Abaixo estão outras principais características do programa:Famílias com renda bruta de até três salários mínimosO objetivo é a aquisição de empreendimentos na planta, localizados em capitais e respectivasregiões metropolitanas, municípios com mais de 500 mil habitantes, podendo contemplar, emcondições especiais, municípios entre 50 e 100 mil habitantes, de acordo com o seu déficithabitacional.Por meio do programa, a União aloca recursos por área do território nacional e solicita para aconstrutora a apresentação de projetos. Por sua vez, os Estados e municípios realizamcadastramento da demanda e, após triagem, indicam famílias para seleção, utilizando asinformações do cadastro único. Já as construtoras apresentam projetos às superintendênciasregionais da CEF, podendo fazê-los em parceria com Estados, municípios, cooperativas,movimentos sociais ou de forma independente. Após breve análise, a CEF contrata a operação,acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme cronograma e, concluídoo empreendimento, realiza a sua comercialização.São elegíveis apenas casas térreas com 35m² ou prédios com apartamentos de 42 m², comcaracterísticas predefinidas e até 500 unidades por módulo, ou condomínios segmentados em 250unidades.O valor máximo do imóvel será de R$130 mil, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio eDistrito Federal, de R$100 mil, nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiõesmetropolitanas das capitais, e de R$80 mil, nos demais municípios.O acompanhamento da obra será realizado pela CEF, com a realização de medição da obra mensalem dia pré-determinado. O desembolso dos recursos do financiamento para aquisição do imóvelserá realizado em 48 horas após solicitação.Famílias com renda bruta de três a dez salários mínimosO objetivo é o financiamento às empresas do mercado imobiliário para produção de habitaçãopopular, localizada em capitais e respectivas regiões metropolitanas, municípios com mais de 100mil habitantes, podendo contemplar, em condições especiais, municípios entre 50 e 100 milhabitantes, de acordo com o seu déficit habitacional.Por meio do programa, a União e o FGTS alocam recursos por área do território nacional, sujeitos arevisão periódica. As construtoras apresentam projetos de empreendimentos às superintendênciasregionais da CEF, que realiza pré-análise e autoriza o lançamento e comercialização. Após145