Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

companhia aberta. Adicionalmente, podemos comprar ou emitir opções de compra ou de venda dasações de nossa emissão.Divulgação de InformaçõesComo somos uma companhia aberta, devemos atender às exigências relativas a divulgação,previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos normativos expedidos pela CVM. Ainda, em funçãoda listagem das nossas ações no Novo Mercado, devemos seguir, também, as exigências relativas àdivulgação contidas no Regulamento do Novo Mercado.Em agosto de 1996, estabelecemos um programa de DRs 144-A, para negociação no exterior entreinvestidores institucionais qualificados e, em julho de 1997, estabelecemos um Programa de DRsNível I para negociação no exterior, em mercado de balcão, sendo que, em ambos os casos, as DRstinham por objeto ações preferenciais de nossa emissão. Também estabelecemos, em julho de2002, um Programa de DRs Nível I para negociação no exterior, em mercado de balcão, das nossasações ordinárias. Em decorrência da conversão da totalidade das nossas ações preferenciais emações ordinárias: (i) o nosso antigo Programa de DRs 144A lastreado em ações preferenciais foiconvertido em um Programa de DRs 144A, tendo por objeto ações ordinárias de nossa emissão; e(ii) o nosso antigo programa de DRs Nível I lastreado em nossas ações preferenciais foi extintoapós a transferência dos DRs para o Programa de DRs Nível I lastreado em ações ordinárias jáexistentes, que foi mantido. Em 26 de agosto de 2005 estabelecemos um Programa de DRsRegulamento S, tendo por objeto nossas ações ordinárias. Em razão dos nossos Programas de DRs,temos a obrigação de fornecer à U.S. Securities and Exchange Commission as informações quefornecemos à CVM, traduzidas para o inglês.Divulgação de Informações Eventuais e PeriódicasA Lei do Mercado de Valores Mobiliários estabelece que uma companhia aberta deve fornecer àCVM e à BM&FBOVESPA determinadas informações periódicas, que incluem as informações anuais,as informações trimestrais e os relatórios trimestrais da administração e dos auditoresindependentes. Esta lei prevê também a obrigação de arquivarmos junto à CVM acordos deacionistas e avisos de convocação de assembleias gerais, bem como as atas destas assembleias.Além dos requisitos de divulgação da legislação societária e da CVM, devemos observar também osseguintes requisitos de divulgação:• no máximo seis meses após a obtenção de autorização para negociar no Novo Mercado,devemos apresentar demonstrações contábeis consolidadas após o término de cadatrimestre (excetuado o último) e de cada exercício social, incluindo a demonstração defluxo de caixa que deverá indicar, no mínimo, as alterações ocorridas no saldo de caixa eequivalentes de caixa, segregados em fluxos operacionais, financiamentos e investimentos;• a partir da divulgação das demonstrações contábeis referentes ao segundo exercício após aobtenção de autorização para negociar nossos valores mobiliários no Novo Mercadodevemos, no máximo, quatro meses após o encerramento do exercício social (i) divulgardemonstrações contábeis ou demonstrações consolidadas conforme previsto nos padrõesinternacionais U.S. GAAP ou IFRS, em reais ou dólares, que deverão ser divulgadas naíntegra, no idioma inglês, acompanhadas (a) do relatório da administração, (b) das notasexplicativas que informem, inclusive, o lucro líquido e o patrimônio líquido apurados ao finaldo exercício, segundo as Práticas contábeis adotadas no Brasil e a proposta da destinaçãodo resultado, e (c) do parecer dos auditores independentes; ou (ii) divulgar, em idiomainglês, a íntegra das demonstrações contábeis, relatório da administração e as notas234