Minuta do Prospecto Preliminar de Distribuição Pública ... - COP

DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOSValores Disponíveis para DistribuiçãoEm cada Assembleia Geral Ordinária, o nosso Conselho de Administração deverá fazer umarecomendação sobre a destinação do lucro líquido do exercício social anterior, que será objeto dedeliberação por nossos acionistas. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido édefinido como o resultado do exercício deduzidos os prejuízos acumulados de exercícios sociaisanteriores, a provisão para o imposto sobre a renda, a provisão para contribuição social e quaisquervalores destinados ao pagamento de participações estatutárias de empregados e administradores.Em linha com a Lei das Sociedades por Ações, nosso Estatuto Social prevê que uma quantiaequivalente a, no mínimo, 25,0% do nosso lucro líquido anual ajustado, conforme reduzido pelasdestinações à nossa reserva legal e reserva para contingências (se houver), e conforme acrescidomediante a reversão de valores das nossas reservas de lucros (exceto os valores alocados à nossareserva legal e reserva estatutária (se houver) e da reserva para contingências (se houver), deveráestar disponível para distribuição aos nossos acionistas, a título de dividendo ou pagamento dejuros sobre o capital próprio em cada ano). Tal quantia distribuída ou paga representa o dividendomínimo obrigatório. Além disso, o dividendo mínimo obrigatório estará limitado à porção do lucrolíquido realizado. Adicionalmente, o montante de dividendos deve ser posteriormente acrescido daquantidade realizada da reserva de lucros a realizar. Nossos cálculos relativos ao lucro líquido ealocações para reservas referentes a qualquer exercício social, bem como aos valores disponíveispara distribuição, são determinados com base em nossas demonstrações contábeis nãoconsolidadas preparadas de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.ReservasDe acordo com a legislação brasileira, as companhias geralmente apresentam duas principaiscontas de reservas – as reservas de lucros e as reservas de capital.Reservas de LucrosNossas reservas de lucros compreendem a reserva legal, a reserva de lucros a realizar, a reservapara contingências, a reserva de retenção de lucros e a reserva estatutária.Reserva legal. Estamos obrigados a manter reserva legal, à qual devemos destinar 5,0% do lucrolíquido de cada exercício social, após deduções previstas em lei, até que o valor da reserva sejaigual a 20,0% do nosso capital integralizado. Não obstante, não somos obrigados a fazer qualquerdestinação à reserva legal com relação a qualquer exercício social em que a reserva legal, quandoacrescida as outras reservas de capital constituídas, exceder 30,0% do nosso capital social.Eventuais prejuízos líquidos poderão ser levados a débito da reserva legal. Os valores a seremalocados à reserva legal devem ser aprovados em assembleia geral e só podem ser utilizados paracompensar prejuízos ou aumentar o nosso capital social. Dessa forma, os recursos da ReservaLegal não são disponíveis para pagamento de dividendos. Em 30 de junho de 2009, o saldo danossa reserva legal era de aproximadamente R$67,7 milhões, o que equivalia a aproximadamente4,8% do capital integralizado da Companhia na mesma data.239