Ata 2011 - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

More documents

Recommendations

Info

731/2011 Tribunal Superior do Trabalho 14 Data da divulgação: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos Despacho Processo Nº Ag-AIRE-13701-57.2010.5.00.0000 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Companhia Ferroviária do Nordeste - CFN Advogado Dr. Pedro Lopes Ramos Agravado(s) Cristovão Constantino de Almeida Júnior Advogada Dra. Leoneide Souto Ribeiro de França Indefiro o requerimento TST-176979/2010-5, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-A-AIRR-19040-68.2006.5.05.0009 Processo Nº Ag-A-AIRR-190/2006-009-05-40.3 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Banco Rural S.A. Advogado Dr. Danilo Valverde Calasans Agravado(s) Helvecio Celestino de Carvalho Advogado Dr. Nilton Correia Indefiro o requerimento TST-163349/2010-2 , pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-AIRE-19324-05.2010.5.00.0000 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Companhia Vale do Rio Doce - CVRD Advogado Dr. Nilton da Silva Correia Advogado Dr. Pedro Lopes Ramos Agravado(s) José Dias Oliveira Advogado Dr. José Aparecido de Almeida Indefiro o requerimento TST-197358/2010-0, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-RR-44240-57.2008.5.03.0011 Processo Nº Ag-RR-442/2008-011-03-40.3 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Cruzeiro Esporte Clube Advogado Dr. Nilton Correia Agravado(s) Antônio Ronaldo Nazaré Advogado Dr. Dárcio Guimarães de Andrade Indefiro o requerimento TST-188225/2010-0, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-RR-59200-75.2004.5.03.0102 Processo Nº Ag-RR-592/2004-102-03-00.6 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Companhia Vale do Rio Doce - CVRD Advogado Dr. Nilton da Silva Correia Agravado(s) Ezequiel Garcia da Silva Advogado Dr. Raul Freitas Pires de Sabóia Advogado Dr. Sanzio Alves Augusto Indefiro o requerimento TST-006973/2011-0, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-ED-AIRR-74740-88.2008.5.13.0024 Processo Nº Ag-ED-AIRR-747/2008-024-13-40.7 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Transnordestina Logística S.A. Advogado Dr. Nilton Correia Agravado(s) Humberto Evaristo de Oliveira Filho Advogado Dr. Luiz Bruno Veloso Lucena Indefiro o requerimento TST-188226/2010-3, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-RE-E-RR-79300-42.2000.5.15.0010 Processo Nº Ag-RE-E-RR-793/2000-010-15-00.0 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Ferrovias Bandeirantes S.A. - Ferroban Advogado Dr. Nilton da Silva Correia Advogada Dra. Jussara Iracema de Sá e Sacchi Advogado Dr. Paulo Sérgio João Agravado(s) Rafael Donizete Rodrigues Advogado Dr. André luis Froldi Indefiro o requerimento TST-180843/2010-3, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-A-AIRR-132440-69.2002.5.17.0008 Processo Nº Ag-A-AIRR-1324/2002-008-17-40.8 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro Advogado Dr. Nilton da Silva Correia O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 20404
731/2011 Tribunal Superior do Trabalho 15 Data da divulgação: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Agravado(s) Mário Luiz Balestrelo Advogado Dr. João Batista Dallapiccola Sampaio Indefiro o requerimento TST-163295/2010-5, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-ED-E-RR-138800-72.2007.5.03.0060 Processo Nº Ag-ED-E-RR-1388/2007-060-03-00.8 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Companhia Vale do Rio Doce - CVRD Advogada Dra. Marla de Alencar Oliveira Viegas Advogado Dr. Nilton Correia Agravado(s) Nelson Guilherme Roberto Advogado Dr. Jorge Romero Chegury Indefiro o requerimento TST-188227/2010-7, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-RE-ED-AIRR-157640-87.2005.5.13.0007 Processo Nº Ag-RE-ED-AIRR-1576/2005-007-13-40.5 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Banco Rural S.A. Advogado Dr. Nilton da Silva Correia Agravado(s) Clóvis Eduardo Coutinho Barreto Advogado Dr. Herácliton Gonçalves da Silva Indefiro o requerimento TST-180839/2010-0, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº Ag-RE-ED-AIRR-201540-74.2002.5.02.0317 Processo Nº Ag-RE-ED-AIRR-2015/2002-317-02-40.2 Relator João Oreste Dalazen Agravante(s) Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro Advogado Dr. Nilton da Silva Correia Agravado(s) Carlos Alexandre Gomes Advogada Dra. Juraci Silva Indefiro o requerimento TST-180838/2010-7, pelos fundamentos expostos no despacho impugnado, e determino apenas a juntada aos autos. À SETPOESDC para providências. Brasília, 10 de maio de 2011. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST Processo Nº RO-1207500-28.2009.5.02.0000 Relator Dora Maria da Costa Recorrente(s) Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região Advogado Dr. Rodrigo Chagas Soares Recorrido(s) Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Compradores e Trabalhadores nos Setores de Suprimentos nas Indústrias, Comércio e Prestação de Serviços no Estado de São Paulo Trata-se de recurso ordinário interposto a mandado de segurança, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região contra ato praticado pela Juíza da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, que denegara a antecipação dos efeitos da tutela, pretendida nos autos da Ação Anulatória de Convocação em Edital c/c Declaratória nº AD -950/2009-019-02-00.4. Segundo o impetrante que, buscando garantir a efetiva representação dos trabalhadores do ramo do turismo de São Paulo, ajuizara a referida ação na 19ª Vara do Trabalho de São Paulo, com o objetivo de obter a declaração de nulidade da assembleia que visava à criação de sindicato, derivado do autor, e de nulidade da respectiva convocação, a seu ver, repleta de irregularidades. O processo foi distribuído, a esta Relatora, no âmbito da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, em 28/3/2011. Ocorre que, na sessão de julgamento, realizada em 13/12/2010, essa Seção Especializada, ao analisar questão semelhante a esta apresentada, constante dos autos do processo RO-1359800- 14.2005.5.02.0000, acolheu conflito negativo de competência, suscitado por esta Relatora, então Vistora, com a seguinte fundamentação: "Após o advento da Constituição Federal de 1988, a Lei no 7.701/1988 passou a dispor sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho, estabelecendo competir à Seção Especializada em Dissídios Coletivos julgar, em última instância, os recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em ações rescisórias e mandados de segurança pertinentes a dissídios coletivos (art. 2º, "b"). Dispunha, também, competir à Seção de Dissídios Individuais julgar, em última instância, os recursos ordinários interpostos contra decisões dos Tribunais Regionais em processos de dissídio individual de sua competência originária. A vista de tais dispositivos, em sessão do dia 2 de agosto de 2002, foi alterada a redação, então vigente, do Regimento Interno do TST, restando definida a competência da SDC e da SBDI-II, em sede recursal de última instância, da seguinte forma: "Art. 72. À Seção Especializada em Dissídios Coletivos compete: (...). I1 - em última instância, julgar: a) os recursos ordinários interpostos contra as decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica; b) os recursos ordinários interpostos contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em ações rescisórias e mandados de segurança pertinentes a dissídios coletivos e a direito sindical e em ações anulatórias de acordos e convenções coletivas; (...)." "Art. 73. À Seção Especializada em Dissídios Individuais compete julgar em Pleno ou dividida em duas Subseções, cabendo: (...). III - à Subseção II: c) em última instância: 1. julgar os recursos ordinários interpostos contra decisões dos Tribunais Regionais em processos de dissídio individual de sua competência originária; e O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 20404
Page 1 and 2: Tribunal Superior do Trabalho DIÁR
Page 3 and 4: 731/2011 Tribunal Superior do Traba
Page 13: 731/2011 Tribunal Superior do Traba
Page 65 and 66:
731/2011 Tribunal Superior do Traba
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 245 and 246:
Page 247 and 248:
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
Page 277 and 278:
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Page 305 and 306:
Page 307 and 308:
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
Page 327 and 328:
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Page 335 and 336:
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
Page 377 and 378:
Page 379 and 380:
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
Page 397 and 398:
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
Page 425 and 426:
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
Page 443 and 444:
Page 445 and 446:
Page 447 and 448:
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
Page 453 and 454:
Page 455 and 456:
Page 457 and 458:
Page 459 and 460:
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
Page 465 and 466:
Page 467 and 468:
Page 469 and 470:
Page 471 and 472:
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
Page 477 and 478:
Page 479 and 480:
Page 481 and 482:
Page 483 and 484:
Page 485 and 486:
Page 487 and 488:
Page 489 and 490:
Page 491 and 492:
Page 493 and 494:
Page 495 and 496:
Page 497 and 498:
Page 499 and 500:
Page 501 and 502:
Page 503 and 504:
Page 505 and 506:
Page 507 and 508:
Page 509 and 510:
Page 511 and 512:
Page 513 and 514:
Page 515 and 516:
Page 517 and 518:
Page 519 and 520:
Page 521 and 522:
Page 523 and 524:
Page 525 and 526:
Page 527 and 528:
Page 529 and 530:
Page 531 and 532:
Page 533 and 534:
Page 535 and 536:
Page 537 and 538:
Page 539 and 540:
Page 541 and 542:
Page 543 and 544:
Page 545 and 546:
Page 547 and 548:
Page 549 and 550:
Page 551 and 552:
Page 553:
show all

Ata 2011 - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?