Ata 2011 - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

More documents

Recommendations

Info

731/2011 Tribunal Superior do Trabalho 530 Data da divulgação: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Advogado DR. TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL RECORRIDO(S) UNIÃO (PGF) Procurador DR. LUIZ GUILHERME CAVALCANTI MADER SUNYE Processo Nº RR-35100-49.2008.5.08.0014 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ Advogado DR. WALTER NOGUEIRA DA SILVA RECORRIDO(S) MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE SOUZA Advogado DR. WALDIR SILVA DE ALMEIDA Processo Nº RR-35200-34.2007.5.04.0019 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. Advogado DR. RAFAEL REIS PROENÇA RECORRIDO(S) MÁRCIO LEANDRO DA SILVA SOARES Advogado DR. CLEUFE MACHADO CASSOL RECORRIDO(S) BRASIL TELECOM S.A. Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL Advogada DRA. DENISE RIBEIRO DENICOL Processo Nº RR-35500-40.2007.5.15.0067 Processo Nº RR-355/2007-067-15-00.0 Complemento Corre Junto com AIRR - 35540- 22.2007.5.15.0067 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) ADEMILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogada DRA. ZANEISE FERRARI RIVATO RECORRIDO(S) FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA Advogado DR. DARLAN SILVA LEMOS Processo Nº RR-36000-49.2007.5.24.0005 Processo Nº RR-360/2007-005-24-00.7 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) ROSEMARY RODRIGUES BURLAMAQUI Advogado DR. FABIO DOUGLAS DA SILVA PAIM RECORRIDO(S) ÁGUAS GUARIROBA S.A. Advogado DR. JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES Processo Nº RR-36400-58.2007.5.09.0562 Processo Nº RR-364/2007-562-09-00.2 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA. Advogado DR. INDALÉCIO GOMES NETO RECORRIDO(S) NOELI HILÁRIA DA CUNHA MACHADO Advogado DR. OLAVO ALEXANDRE GOMES Processo Nº RR-37400-35.2005.5.09.0022 Processo Nº RR-374/2005-022-09-00.6 Complemento Corre Junto com AIRR - 37440- 17.2005.5.09.0022 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) JOÃO DIAS Advogado DR. ALTEVIR LUCAS HARTIN JÚNIOR RECORRIDO(S) ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA Advogado DR. CRISTIANO EVERSON BUENO Processo Nº RR-37900-66.2008.5.01.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) SÉRGIO MURILO MACHADO DA FONSECA Advogada DRA. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA RECORRIDO(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogada DRA. MARIA DA GRAÇA MANHÃES BARRETO Processo Nº RR-38400-14.2006.5.02.0254 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS Advogado DR. GUILHERME RETTO VEIGA RECORRIDO(S) EURICO PALMEIRA FILHO E OUTROS Advogado DR. JOSÉ ABÍLIO LOPES RECORRIDO(S) ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE- OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO/SANTOS Advogada DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS Advogado DR. FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI Processo Nº RR-40200-44.2009.5.09.0459 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) ALESSANDRA CRISTINA PARPINELLI DIAS Advogado DR. DANIEL ALVES DA SILVA RECORRIDO(S) ZENAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICO LTDA. Advogada DRA. MÔNICA RIBEIRO BONESI Processo Nº RR-40500-94.2009.5.04.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP Advogado DR. MELISSA OHLWEILER DE OLIVEIRA RECORRIDO(S) CLÁUDIA GOETZ LUNKES Advogado DR. DARIANE MARIA GIOVANETTI Processo Nº RR-40600-80.2009.5.09.0096 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) MASSA FALIDA DE GVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Advogado DR. SIDNEY MARCOS MIRANDA RECORRIDO(S) UNIÃO (PGF) Procurador DR. LUIZ GUILHERME CAVALCANTI MADER SUNYE RECORRIDO(S) ORESTES FERREIRA DE PAULA Advogado DR. TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL Processo Nº RR-40800-78.2000.5.04.0731 Processo Nº RR-408/2000-731-04-00.3 O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 20404
731/2011 Tribunal Superior do Trabalho 531 Data da divulgação: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) METALÚRGICA VENÂNCIO LTDA. Advogado DR. RENAN SCHWENGBER RECORRIDO(S) ANA MARIA NEVES DE ANDRADE Advogada DRA. ANA CRISTINA BETTI Processo Nº RR-41100-83.2009.5.06.0144 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF) Procurador DR. RÔMULO CÉSAR LAPENDA R. DE MELO RECORRIDO(S) JOAQUIM INÁCIO DOS SANTOS Advogado DR. EDUARDO WAGNER DE ASSIS LIMA RECORRIDO(S) MOACIANO J. DE ARAÚJO - PANIFICAÇÃO - ME Processo Nº RR-42200-32.2005.5.04.0027 Processo Nº RR-422/2005-027-04-00.5 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) SOGIL - SOCIEDADE DE ÔNIBUS GIGANTE LTDA. Advogada DRA. ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO RECORRIDO(S) DAILOR DA SILVA COSTA Advogado DR. CARLOS FRANKLIN PAIXÃO ARAÚJO Processo Nº RR-42200-24.2006.5.01.0013 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) ERIQUE DA SILVA ANTUNES E OUTRO Advogado DR. NELSON HALIM KAMEL RECORRIDO(S) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Advogado DR. ADRIANA SOUZA DA FONSECA Processo Nº RR-43800-34.2008.5.03.0020 Processo Nº RR-438/2008-020-03-00.1 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG Advogada DRA. MIRTES DA PIEDADE MOREIRA RECORRIDO(S) MARIA DA CONSOLACAO TORRES Advogado DR. GERSON AUGUSTO Processo Nº RR-44900-67.2008.5.04.0029 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) PREDIAL E ADMINISTRADORA HOTÉIS PLAZA S.A. Advogado DR. EDUARDO CONFORTIN RECORRIDO(S) VILMAR SANTOS DE SÁ BRITO Advogado DR. ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS AVELAR Processo Nº RR-45000-20.2007.5.02.0253 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS Advogado DR. ÁLVARO RAYMUNDO RECORRIDO(S) FERNANDO LUIZ DA SILVA E OUTROS Advogada DRA. TATIANA GRANATO KISLAK RECORRIDO(S) ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO Advogada DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA FREITAS Advogada DRA. SÍLVIA MARTINHO COSTA BRAVO Advogado DR. FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI Processo Nº RR-46700-95.2008.5.22.0105 Processo Nº RR-467/2008-105-22-00.5 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S.A. Advogado DR. JOSÉ DEMES DE CASTRO LIMA RECORRENTE(S) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Advogado DR. ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA RECORRIDO(S) MARIA EUGÊNIA REBELO VIANA ARAÚJO Advogado DR. LUCIANA DE MELO CASTELO BRANCO FREITAS Processo Nº RR-47700-32.2007.5.02.0038 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF) Procurador DR. MARIA ISABEL AOKI MIURA RECORRIDO(S) DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO S/C LTDA. Advogada DRA. ELISABETE DOS SANTOS RECORRIDO(S) ALEXANDRE BERNARDO DE ABREU Advogado DR. MARCELO GOYA Processo Nº RR-48300-74.1999.5.02.0251 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) WALMIR DA SILVA Advogada DRA. LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI RECORRIDO(S) BUNGE FERTILIZANTES S.A. Advogada DRA. VALÉRIA APARECIDA DE SOUZA Processo Nº RR-48400-64.2009.5.01.0038 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) MURILO DE MOURA SANTOS Advogada DRA. MÁRCIA MARTIN TORRES RECORRIDO(S) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Advogado DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO Processo Nº RR-49400-92.2009.5.05.0651 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE SÍTIO DO MATO Procuradora DRA. LUIZA CARDOSO BASTOS RECORRIDO(S) EDIANE PEREIRA DOS SANTOS Advogado DR. MAURO MAGALHÃES DE MOURA Processo Nº RR-49600-52.2008.5.04.0202 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) NEY RAMOS MIRANDA Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS PORTO JÚNIOR RECORRIDO(S) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado DR. FREDERICO AZAMBUJA LACERDA Processo Nº RR-50800-07.2007.5.15.0111 Complemento Processo Eletrônico O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 20404
Page 1 and 2:
Tribunal Superior do Trabalho DIÁR
Page 3 and 4:
731/2011 Tribunal Superior do Traba
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
Page 133 and 134:
Page 135 and 136:
Page 137 and 138:
Page 139 and 140:
Page 141 and 142:
Page 143 and 144:
Page 145 and 146:
Page 147 and 148:
Page 149 and 150:
Page 151 and 152:
Page 153 and 154:
Page 155 and 156:
Page 157 and 158:
Page 159 and 160:
Page 161 and 162:
Page 163 and 164:
Page 165 and 166:
Page 167 and 168:
Page 169 and 170:
Page 171 and 172:
Page 173 and 174:
Page 175 and 176:
Page 177 and 178:
Page 179 and 180:
Page 181 and 182:
Page 183 and 184:
Page 185 and 186:
Page 187 and 188:
Page 189 and 190:
Page 191 and 192:
Page 193 and 194:
Page 195 and 196:
Page 197 and 198:
Page 199 and 200:
Page 201 and 202:
Page 203 and 204:
Page 205 and 206:
Page 207 and 208:
Page 209 and 210:
Page 211 and 212:
Page 213 and 214:
Page 215 and 216:
Page 217 and 218:
Page 219 and 220:
Page 221 and 222:
Page 223 and 224:
Page 225 and 226:
Page 227 and 228:
Page 229 and 230:
Page 231 and 232:
Page 233 and 234:
Page 235 and 236:
Page 237 and 238:
Page 239 and 240:
Page 241 and 242:
Page 243 and 244:
Page 245 and 246:
Page 247 and 248:
Page 249 and 250:
Page 251 and 252:
Page 253 and 254:
Page 255 and 256:
Page 257 and 258:
Page 259 and 260:
Page 261 and 262:
Page 263 and 264:
Page 265 and 266:
Page 267 and 268:
Page 269 and 270:
Page 271 and 272:
Page 273 and 274:
Page 275 and 276:
Page 277 and 278:
Page 279 and 280:
Page 281 and 282:
Page 283 and 284:
Page 285 and 286:
Page 287 and 288:
Page 289 and 290:
Page 291 and 292:
Page 293 and 294:
Page 295 and 296:
Page 297 and 298:
Page 299 and 300:
Page 301 and 302:
Page 303 and 304:
Page 305 and 306:
Page 307 and 308:
Page 309 and 310:
Page 311 and 312:
Page 313 and 314:
Page 315 and 316:
Page 317 and 318:
Page 319 and 320:
Page 321 and 322:
Page 323 and 324:
Page 325 and 326:
Page 327 and 328:
Page 329 and 330:
Page 331 and 332:
Page 333 and 334:
Page 335 and 336:
Page 337 and 338:
Page 339 and 340:
Page 341 and 342:
Page 343 and 344:
Page 345 and 346:
Page 347 and 348:
Page 349 and 350:
Page 351 and 352:
Page 353 and 354:
Page 355 and 356:
Page 357 and 358:
Page 359 and 360:
Page 361 and 362:
Page 363 and 364:
Page 365 and 366:
Page 367 and 368:
Page 369 and 370:
Page 371 and 372:
Page 373 and 374:
Page 375 and 376:
Page 377 and 378:
Page 379 and 380:
Page 381 and 382:
Page 383 and 384:
Page 385 and 386:
Page 387 and 388:
Page 389 and 390:
Page 391 and 392:
Page 393 and 394:
Page 395 and 396:
Page 397 and 398:
Page 399 and 400:
Page 401 and 402:
Page 403 and 404:
Page 405 and 406:
Page 407 and 408:
Page 409 and 410:
Page 411 and 412:
Page 413 and 414:
Page 415 and 416:
Page 417 and 418:
Page 419 and 420:
Page 421 and 422:
Page 423 and 424:
Page 425 and 426:
Page 427 and 428:
Page 429 and 430:
Page 431 and 432:
Page 433 and 434:
Page 435 and 436:
Page 437 and 438:
Page 439 and 440:
Page 441 and 442:
Page 443 and 444:
Page 445 and 446:
Page 447 and 448:
Page 449 and 450:
Page 451 and 452:
Page 453 and 454:
Page 455 and 456:
Page 457 and 458:
Page 459 and 460:
Page 461 and 462:
Page 463 and 464:
Page 465 and 466:
Page 467 and 468:
Page 469 and 470:
Page 471 and 472:
Page 473 and 474:
Page 475 and 476:
Page 477 and 478:
Page 479 and 480: 731/2011 Tribunal Superior do Traba
Page 529: 731/2011 Tribunal Superior do Traba
Page 553: 731/2011 Tribunal Superior do Traba
show all

Ata 2011 - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?