Ata 2011 - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região
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731/<strong>2011</strong> <strong>Tribunal</strong> Superior <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong> 162<br />
Data da divulgação: Quarta-feira, 18 de Maio de <strong>2011</strong><br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) PARMALAT BRASIL S.A. -<br />
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. CARLOS HENRIQUE LUQUES<br />
RUIZ<br />
RECORRIDO(S) ROBERTO CASTILHO RUIZ<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. OTÁVIO AUGUSTO CUSTÓDIO<br />
DE LIMA<br />
Processo Nº RR-39340-03.1992.5.07.0004<br />
Complemento Processo Eletrônico<br />
Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA<br />
RECORRENTE(S) ESTADO DO CEARÁ<br />
Procura<strong>do</strong>r DR. FERNANDO ANTÔNIO COSTA<br />
DE OLIVEIRA<br />
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS DOCENTES DE<br />
ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO<br />
CEARÁ - SINDESP<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. GLAYDES MARIA LACERDA<br />
SINDEAUX<br />
Processo Nº RR-42200-30.2009.5.08.0205<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) ESTADO DO AMAPÁ<br />
Procura<strong>do</strong>r DR. HENDERSOM HENRIQUE DE<br />
MOURA CUTRIM<br />
RECORRIDO(S) JONAS MORAIS LEITE<br />
Advogada DRA. CLEIDE ROCHA DA COSTA<br />
RECORRIDO(S) SERPOL SEGURANÇA PRIVADA<br />
LTDA.<br />
Processo Nº RR-43600-80.2005.5.04.0383<br />
Processo Nº RR-436/2005-383-04-00.1<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL<br />
ENCOSTA SUPERIOR DO<br />
NORDESTE - SICREDI NORDESTE<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. SÉRGIO IVAN DE SOUZA<br />
MOREIRA<br />
RECORRIDO(S) CÉLIO CHELOTTI<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. LIDIOMAR RODRIGUES DE<br />
FREITAS<br />
RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRAL DE<br />
CRÉDITO DO RIO GRANDE DO SUL -<br />
SICREDI CENTRAL<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. MARCELO AQUINI FERNANDES<br />
Processo Nº RR-46000-81.2004.5.15.0032<br />
Processo Nº RR-460/2004-032-15-00.2<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) COMPANHIA BRASILEIRA DE<br />
DISTRIBUIÇÃO<br />
Advogada DRA. ANA CLÁUDIA MORAES<br />
BUENO DE AGUIAR<br />
RECORRIDO(S) VILMA DOS SANTOS AGUIAR<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. DANIEL NOGUEIRA DE<br />
CAMARGO SATYRO<br />
Processo Nº RR-46800-22.2004.5.03.0072<br />
Processo Nº RR-468/2004-072-03-00.3<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) ITALMAGNÉSIO NORDESTE S.A.<br />
Advogada DRA. DANIELA SAVOI VIEIRA DE<br />
SOUZA<br />
RECORRIDO(S) IVAN NUNES COSTA<br />
Advogada DRA. WALQUÍRIA FRAGA ÁLVARES<br />
Processo Nº RR-46900-38.2007.5.04.0332<br />
Processo Nº RR-469/2007-332-04-00.0<br />
Relator MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE<br />
MELLO FILHO<br />
RECORRENTE(S) ARTEFAC FOMENTO COMERCIAL<br />
LTDA.<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. ANDRÉ LIMA DE MORAES<br />
RECORRIDO(S) SINDICATO DOS EMPREGADOS DE<br />
AGENTES AUTONÔMOS DO<br />
COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO<br />
GRANDE DO SUL<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. CHRISTIAN LUCIANO DE<br />
VASCONCELLOS HÖRBE<br />
Processo Nº RR-48185-95.2003.5.12.0037<br />
Processo Nº RR-481/2003-037-12-85.8<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) COMPANHIA MELHORAMENTOS DA<br />
CAPITAL - COMCAP<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. PAULO RIBEIRO FERREIRA<br />
RECORRIDO(S) EVANDRO PESSOA CRUZ<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. SÉRGIO GALLOTTI MATIAS<br />
CARLIN<br />
Processo Nº RR-48400-23.2002.5.04.0201<br />
Processo Nº RR-484/2002-201-04-00.8<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) MASSA FALIDA DE DISAPEL<br />
ELETRODOMÉSTICOS LTDA.<br />
Advogada DRA. MÁRCIA ADRIANA MANSANO<br />
RECORRIDO(S) SAULO DE ALENCANTRO<br />
GUIMARÃES<br />
Advogada DRA. LEDA CHESINI ARALDI<br />
Processo Nº RR-50700-83.2002.5.04.0030<br />
Processo Nº RR-507/2002-030-04-00.3<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO<br />
MÚLTIPLO<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. MARCELO VIEIRA PAPALEO<br />
RECORRIDO(S) JOÃO OSVALDO APRATO DA SILVA<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. MÁRCIO ANDRÉ CANCI<br />
PIEROSAN<br />
Processo Nº RR-51900-91.2003.5.15.0125<br />
Processo Nº RR-519/2003-125-15-00.1<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) GILDETE MARIA SILVA<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI<br />
RECORRENTE(S) COMERCIAL E AGRÍCOLA<br />
SERTÃOZINHO LTDA. - CASE<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. LUIZ HENRIQUE PIERUCHI<br />
RECORRIDO(S) OS MESMOS<br />
Processo Nº RR-52500-04.2008.5.22.0106<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) ESTADO DO PIAUÍ<br />
Procura<strong>do</strong>r DR. JOSÉ COÊLHO<br />
RECORRIDO(S) FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS<br />
DA SILVA<br />
Processo Nº RR-52700-02.2003.5.10.0015<br />
Processo Nº RR-527/2003-015-10-00.0<br />
Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA<br />
RECORRENTE(S) ELIZABETH SCHWAN DORNA<br />
COELHO NETO<br />
Advoga<strong>do</strong> DR. RUBENS SANTORO NETO<br />
RECORRIDO(S) UNIÃO<br />
Procura<strong>do</strong>r DR. MOACIR ANTÔNIO MACHADO<br />
DA SILVA<br />
RECORRIDO(S) AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE<br />
SUPLEMENTAR - ANS<br />
Procura<strong>do</strong>r DR. PAULO GUSTAVO MEDEIROS<br />
CARVALHO<br />
RECORRIDO(S) UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS<br />
NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO,<br />
A CIÊNCIA E A CULTURA<br />
Procura<strong>do</strong>r DR. MÁRIO LUIZ GUERREIRO<br />
Processo Nº RR-53300-09.1999.5.04.0022<br />
Processo Nº RR-533/1999-022-04-00.0<br />
O <strong>do</strong>cumento pode ser acessa<strong>do</strong> utilizan<strong>do</strong> o Diário Eletrônico da Justiça <strong>do</strong> <strong>Trabalho</strong>, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 20404
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