Ata 2011 - Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

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731/2011 Tribunal Superior do Trabalho 542 Data da divulgação: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 RECORRIDO(S) FRANCISCO PIRES Advogado DR. IVO LOPES CAMPOS FERNANDES Processo Nº RR-157800-28.2007.5.04.0352 Processo Nº RR-1578/2007-352-04-00.0 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) UNIÃO (PGF) Procuradora DRA. MÁRCIA PINHEIRO AMANTÉA RECORRIDO(S) AMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado DR. ELIANE DENISE KIEKOU SEEFELD RECORRIDO(S) VALMIR DONBOSKI Advogado DR. ANNETTE ANTÔNIA BUNSE RECORRIDO(S) SÉRGIO SIMON Advogado DR. HEITOR ANTÔNIO PAGNAN Processo Nº RR-159700-64.2009.5.02.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP Advogado DR. MAURICIO EDUARDO ROCHA RECORRIDO(S) DORA DIMAND PEREIRA DE AZEVEDO Advogado DR. RAFAEL DE OLIVEIRA SIMÕES FERNANDES Processo Nº RR-160200-42.2008.5.15.0071 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Procurador DR. FERNANDO DE GODOY SANTOS RECORRIDO(S) JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA Advogada DRA. KÁTIA ELAINE MENDES RIBEIRO Processo Nº RR-163600-05.2007.5.04.0201 Processo Nº RR-1636/2007-201-04-00.4 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogada DRA. NADINE OLIVEIRA FIGUEIREDO RECORRENTE(S) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado DR. ROBESPIERRE ANTÔNIO MARQUES FERNANDES RECORRIDO(S) JOSÉ JAMES MACHADO DE SOUZA Advogado DR. ANTÔNIO CARLOS PORTO JÚNIOR Processo Nº RR-167200-19.2007.5.02.0030 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) EMBRAGEN - EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS LTDA. Advogado DR. DANIEL SOARES ZANELATTO RECORRIDO(S) UNIÃO (PGF) Procuradora DRA. MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI RECORRIDO(S) ALEXANDRE BOARO Advogada DRA. MÁRCIA BONASSA MACHADO Processo Nº RR-169400-25.2004.5.02.0023 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS Advogada DRA. VERA LÚCIA FONTES PISSARRA MARQUES RECORRIDO(S) VIAÇÃO JARAGUÁ LTDA. Advogado DR. CLÓVIS LIMA DA ROCHA RECORRIDO(S) CLÁUDIO ROBERTO ROSAS Advogada DRA. MÁRCIA RAMIREZ RECORRIDO(S) VIAÇÃO CACHOEIRA LTDA. Advogado DR. ADENIAS ALVES PEREIRA Processo Nº RR-174700-83.2009.5.03.0113 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) HELLANA MARINNE NUNES Advogado DR. JÚLIO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE(S) BANCO BMG S.A. Advogada DRA. ADRIANA DA VEIGA LADEIRA RECORRIDO(S) PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - PRESTASERV Advogada DRA. EVANA MARIA DO SOCORRO VELOSO PIRES RECORRIDO(S) FUTURA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. Processo Nº RR-174800-71.2006.5.04.0030 Processo Nº RR-1748/2006-030-04-00.3 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) JOHANN ALIMENTOS LTDA. Advogado DR. LUIZ FERNANDO PEDRAZZA RECORRIDO(S) WAGNER LAFAYETE MAYER FERRÃO Advogada DRA. DILMA DE SOUZA Processo Nº RR-177900-86.2006.5.15.0043 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) CLARO S.A. Advogado DR. JOÃO ROBERTO LIÉBANA COSTA RECORRIDO(S) AÉLCIO ESTEVES CARDOSO Advogada DRA. ANDRÉIA VENTURA DE OLIVEIRA RECORRIDO(S) INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogada DRA. ELIZABETH FERREIRA PIRES OLIANI RECORRIDO(S) NORTEL NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Advogada DRA. MARTA DIVINA ROSSINI Advogado DR. MÁRIO UNTI JÚNIOR Advogado DR. CARLOS EDUARDO DE CASTRO FASSANI RECORRIDO(S) VIVO S.A. Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL Advogado DR. FERNANDA AP. G. PERREGIL RECORRIDO(S) MASSA FALIDA DA PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. Advogado DR. BRENO HUGO SILVA GIAMATEI Processo Nº RR-178000-93.2009.5.18.0191 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 20404
731/2011 Tribunal Superior do Trabalho 543 Data da divulgação: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Advogado DR. DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JÚNIOR RECORRIDO(S) VINÍCIUS DE JESUS NEVES Advogado DR. KARLA DO ROCIO SIMIONATO SERRA Processo Nº RR-179900-56.2007.5.09.0022 Processo Nº RR-1799/2007-022-09-00.4 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) CARLITO CASTRO DA SILVA Advogado DR. NORIMAR JOÃO HENDGES RECORRIDO(S) ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA Advogado DR. CRISTIANO EVERSON BUENO RECORRIDO(S) ANTONIA CARDOSO MONTAGEM - ME RECORRIDO(S) CTO CONSTRUTORA TÉCNICA DE OBRAS CIVIS LTDA. Advogado DR. ANTÔNIO FRANCISCO RILLO Processo Nº RR-180700-36.2008.5.15.0102 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN Procuradora DRA. MARCIA ANTUNES RECORRIDO(S) MARIA BERNADETE MANCILHA NOGUEIRA Advogado DR. AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ Processo Nº RR-180800-25.2008.5.15.0026 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA RECORRENTE(S) BON MART FRIGORÍFICO LTDA. Advogado DR. MIGUEL ROBERTO ROIGE LATORRE RECORRIDO(S) UNIÃO (PGF) Procurador DR. CAMILA VÉSPOLI PANTOJA RECORRIDO(S) JORGE LUIZ DOS SANTOS Advogado DR. MARCUS VINCIUS ROSA Processo Nº RR-181000-72.2002.5.05.0009 Processo Nº RR-1810/2002-009-05-00.3 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL RECORRIDO(S) LUIS GERALDO DE SOUZA CARVALHO Advogada DRA. JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA RECORRIDO(S) MASTEC BRASIL S.A. Advogado DR. MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPES Processo Nº RR-181100-92.2007.5.15.0067 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. Advogado DR. DANIEL DE LUCCA E CASTRO RECORRIDO(S) ALL - AMÉRICA LATICA LOGÍSTICA MALHA PAULISTA S.A. Advogado DR. NILTON CORREIA RECORRIDO(S) WALDINEY DONIZETE FERREIRA Advogado DR. LÚCIO LUIZ CAZAROTTI Processo Nº RR-181400-84.2006.5.15.0133 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Advogado DR. ANIS ANDRADE KHOURI RECORRIDO(S) UNIÃO (PGF) Procurador DR. GÉRSON JANUÁRIO RECORRIDO(S) ADAIL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado DR. AUTHARIS ABRÃO DOS SANTOS Processo Nº RR-183500-62.2008.5.18.0002 Processo Nº RR-1835/2008-002-18-00.7 Complemento Corre Junto com AIRR - 183540- 44.2008.5.18.0002 Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogado DR. LEANDRO JACOB NETO RECORRIDO(S) OSMIR AFONSO ALVES Advogado DR. KELEN CRISTINA WEISS SCHERER Processo Nº RR-184900-08.2005.5.04.0261 Processo Nº RR-1849/2005-261-04-00.8 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) DURATEX S.A. Advogada DRA. FERNANDA FERREIRA KRAMER RECORRIDO(S) EVANDRO VARGAS DE BORBA Advogado DR. ITOMAR ESPÍNDOLA DÓRIA RECORRIDO(S) MOISÉS MANOEL MOTTA - ME Advogada DRA. TÂNIA MARTA RABUSKE DA SILVA Processo Nº RR-186300-24.2002.5.12.0040 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. Advogado DR. ALEXANDRE POERSCH RECORRIDO(S) LAURO MARCOS PIPPER Advogado DR. FRANCISCO JOSÉ DIAS RECORRIDO(S) PJS TRANSPORTES LTDA. RECORRIDO(S) UNIÃO (PGF) Procuradora DRA. THAÍS FIDÉLIS ALVES BRUCH Processo Nº RR-186700-65.2003.5.04.0221 Processo Nº RR-1867/2003-221-04-00.9 Relator MIN. MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO RECORRENTE(S) THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Advogada DRA. IVANISE SALGADO PACHECO RECORRIDO(S) LEDIR PERES DE MELO Advogada DRA. SILVIA DOROTÉA DE ALMEIDA RECORRIDO(S) KASTEN EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado DR. CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO Processo Nº RR-187900-54.2008.5.05.0464 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE ITABUNA Advogado DR. MARIA CLÁUDIA PADILHA RECORRIDO(S) ANTONIO FREITAS DE JESUS Advogado DR. BEATRIZ SOARES DUARTE BRITTO Processo Nº RR-188401-55.1997.5.15.0095 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA O documento pode ser acessado utilizando o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, opção Autenticação de Diários Eletrônicos, sob o número 20404
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