PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

Termos de compromisso ou de ajustamento de conduta podem ser celebrados com as autoridadesambientais competentes ou com o Ministério Público caso sejam detectadas desconformidadesambientais em nossas instalações.As leis ambientais brasileiras utilizam o instituto da responsabilidade objetiva para determinar aobrigação de corrigir danos causados ao ambiente e indenizar terceiros atingidos, de modo que aimposição dessa obrigação independe de culpa do poluidor. Além disso, a estrutura societária de umacompanhia que viola uma norma ambiental pode ser desconsiderada se essa estrutura for consideradaum obstáculo à completa recuperação dos danos ambientais.Responsabilidade SocialConsideramos que a transparência e responsabilidade são a chave para a condução de nossos negócios e arelação harmoniosa com as comunidades onde nossos negócios estão localizados. Entendemos que umacompanhia só pode ser bem-sucedida quando encontrar uma solução ideal para todas as partes envolvidas.Deste modo, enfatizamos a transparência em nossas relações com entidades governamentais e com ascomunidades onde operamos ou planejamos operar. Devido à natureza dos nossos negócios, costumamosinteragir com todos os escalões do governo e do público em geral. Procuramos cumprir de forma rigorosa alegislação a nós aplicável, além de promover a “cidadania empresarial” positiva. Essa cidadania empresarialinclui o respeito pelo meio-ambiente e pelas pessoas nas áreas abrangidas pelos nossos atuais e futurosSistemas MMX Integrados. Esperamos que os nossos projetos de mineração e metalurgia criem empregos edesenvolva a atividade econômica em regiões muitas vezes marcadas pela pobreza.Propriedades, Plantas e EquipamentosAlém de nossa sede, as propriedades, plantas e equipamentos encontram-se descritas nesta seção. Paramaiores informações vide o item “Nossos Sistemas MMX Integrados” nesta seção.MARCAS E PATENTESDepositamos 14 pedidos de registro de marca junto ao INPI, para o nome “MMX”, todos em nome daMMX Mineração e Metálicos S.A.SEGUROSContratamos cobertura de seguros para vários tipos de riscos, tais como responsabilidade civil, seguroautomóvel, contra incêndio, riscos operacionais (incluindo transporte de minerais), além de uma apólicede seguro de vida em grupo para os nossos funcionários. As apólices estão em vigor e os prêmiosforam devidamente pagos. Consideramos que a nossa cobertura de seguros é consistente com asoutras empresas de dimensão semelhante operando no setor.Em 31 de março de 2006 as coberturas de seguros eram: (i) operacionais, composto por R$7,5 milhõespara danos materiais e R$4,6 milhões para responsabilidade civil e R$2,1 milhões para mortesacidentais ou invalidez e R$0,4 milhão para custos médicos e hospitalares; e (ii) R$1,1 milhão pararesponsabilidade civil no caso de acidentes com automóveis.Até 31 de março de 2006, havíamos pago um prêmio de R$96 mil para o exercício social de 2006.EMPREGADOS E POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOSQuadro de pessoalEm 31 de março de 2006, o nosso quadro de empregados da Companhia era composto por 160empregados. O valor total da folha de pagamento da Companhia era de R$ 633,5 mil, referente aomês de março de 2006.151