PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

Todas as nossas atividades de exploração, desenvolvimento e produção estão ou estarão sujeitas àsregras de uma ou mais leis e regulamentos municipais, estaduais e federais. Diversos regulamentosexigem a obtenção de licenças para as nossas atividades. A validade das licenças ambientais dependedo cumprimento de condicionantes e medidas ambientais e sociais, as quais são arbitradas pelaautoridade competente. Ocasionalmente, devemos atualizar e rever as nossas licenças e estamossujeitos a análises de impacto ambiental e processos de revisão pública antes da aprovação de novasatividades. É possível que futuras mudanças nas leis, regulamentos e licenças aplicáveis ou mudançasno exercício ou na interpretação dessas leis, regulamentos e licenças ou mesmo a imposição decondicionantes e medidas ambientais demasiadamente onerosas possam ter um impacto significativosobre uma parte de nossos negócios, fazendo com que essas atividades sejam reavaliadas do ponto devista econômico naquela época. Esses riscos incluem, porém não estão limitados a, o risco de que asautoridades reguladoras aumentem as exigências de caução, além de nossa capacidade financeira ouda capacidade financeira de nossas subsidiárias. Visto que o estabelecimento de caução de acordo comas determinações regulatórias é uma condição ao direito de operar com base em qualquer licençaoperacional relevante, os aumentos nas exigências de caução poderão prejudicar as nossas operações,mesmo que nós e nossas subsidiárias tenhamos cumprido com todas as leis ambientais relevantes.Os regulamentos governamentais afetam as nossas atividades de mineração e podem aumentarnossos custos operacionais, restringir nossas operações ou resultar em atrasos operacionais.Nossas operações de mineração e logística planejadas e nossas atividades de exploração edesenvolvimento estarão sujeitas às leis e regulamentos que regulam a saúde e segurança dotrabalhador, normas de trabalho, remoção de lixo, proteção do meio ambiente, desenvolvimento damina, prospecção, produção mineral, exportação, impostos, padrões de trabalho, normas de saúdeocupacional, lixos tóxicos, a proteção de espécie em extinção e protegidas e outros assuntos.É possível que futuras mudanças nas leis, regulamentos, acordos aplicáveis, ou mudanças no exercícioou na interpretação dessas leis, regulamentos e acordos resultem em mudanças nas exigências legaisou nos termos das licenças e acordo existentes aplicáveis a nós ou a nossas propriedades (ou aquelasque atualmente pretendemos adquirir), o que poderia ter um impacto adverso relevante sobre osprojetos de desenvolvimento planejado, as propriedades, os resultados das operações, a situaçãofinanceira ou as perspectivas da Companhia.Quando necessária, a obtenção de autorizações, concessões e licenças pode ser um processo complexoe demorado e nós não podemos garantir a obtenção das autorizações, concessões e licençasnecessárias em termos aceitáveis, em tempo hábil, ou ainda se alguma permissão será obtida.Os custos e atrasos associados à obtenção das autorizações, concessões e licenças necessárias e ocumprimento dessas autorizações, concessões, licenças e das leis e regulamentos aplicáveis poderãonos deter ou atrasar significativamente com relação ao desenvolvimento de um projeto de exploraçãoou a operação ou posterior desenvolvimento de uma mina.Qualquer fracasso em não cumprir com as leis, regulamentos, autorizações, concessões ou licençasaplicáveis, mesmo que inadvertidamente, poderá resultar na interrupção ou mesmo término das operaçõesde exploração, desenvolvimento ou mineração ou operações de logística, ou ainda em multas significativas,penalidades ou outros passivos que poderão ter um efeito adverso relevante sobre os negócios, aspropriedades, os resultados das operações, a situação financeira ou as perspectivas da Companhia.65