PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

A liquidação das operações realizadas na BOVESPA ocorre três dias úteis após a data da negociação. Aentrega e o pagamento das ações são realizados por intermédio de câmara de compensaçãoindependente. A câmara de compensação da BOVESPA é a CBLC. A CBLC é contraparte centralgarantidora das operações realizadas na BOVESPA, realizando a compensação multilateral tanto para asobrigações financeiras quanto para as movimentações de títulos. Segundo o Regulamento da CBLC, aliquidação financeira é realizada através do Sistema de Transferência de Reservas do BACEN. Amovimentação de títulos é realizada no sistema de custódia da CBLC. Tanto as entregas quanto ospagamentos têm caráter final e irrevogável.INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA -IBGCO “Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa”, editado pelo IBGC, objetiva indicar oscaminhos para todos os tipos de sociedade visando a (i) aumentar o valor da sociedade; (ii) melhorarseu desempenho; (iii) facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos; e (iv) contribuir para suaperenidade; sendo que os princípios básicos inerentes a esta prática são a transparência, a eqüidade, aprestação de contas e a responsabilidade corporativa. Dentre as práticas de governança corporativarecomendadas pelo IBGC em tal código, adotamos:• emissão exclusiva de ações ordinárias;• política "uma ação igual a um voto";• contratação de empresa de auditoria independente para a análise de balanços edemonstrativos financeiros, sendo que esta mesma empresa não é contratada para prestaroutros serviços, assegurando a total dependência;• estatuto social claro quanto à (i) forma de convocação da Assembléia Geral; (ii) competênciasdo Conselho de Administração e da Diretoria; (iii) sistema de votação, eleição, destituição emandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria;• transparência na divulgação dos relatórios anuais da Administração;• convocações de assembléia e documentação pertinente disponíveis desde a data da primeiraconvocação, com detalhamento das matérias da ordem do dia, sem a inclusão da rubrica"outros assuntos" e sempre visando a realização de assembléias em horários e locais quepermitam a presença do maior número possível de acionistas;• fazer constar votos dissidentes nas atas de assembléias ou reuniões, quando solicitado;• previsão estatutária de abstenção de voto de acionistas em caso de conflito de interesses;• vedação ao uso de informações privilegiadas e existência de política de divulgação deinformações relevantes;• previsão estatutária de arbitragem como forma de solução de eventuais conflitos entreacionistas e Companhia;• dispersão de ações (free float), visando a liquidez dos títulos;• existência de um comitê de auditoria;• composição do Conselho de Administração com ao menos 20% de membros independentes(ausente de vínculos com a Companhia e com o acionista controlador);• conselheiros com experiência em questões operacionais e financeiras e experiência emparticipação em outros conselhos de administração;• disponibilidade de acesso aos termos do acordo de acionistas a todos os demais sócios da Companhia; e• previsão estatutária de vedação ao acesso de informações e de direito de voto de conselheirosem situações de conflito de interesse.186