PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

MMX Mineração e Metálicos S.A.(Anteriormente denominada Tressem Participações S.A.)(Companhia aberta)Notas explicativas às demonstrações financeiras(em milhares de reais)Medida Cautelar da violação do compromisso de exclusividade na alienação dos referidosdireitos minerais entre Metal Data Ltda. e João Carlos de Castro Cavalcanti. A despeito de aaquisição pela IRX ser anterior ao contrato firmado entre Metal Data e João CarlosCavalcanti, houve deferimento de liminar requerida pela Metal Data, suspendendo qualquerregistro de cessão dos direitos minerais pelo Departamento Nacional de Pesquisas Minerais -DNPM. A IRX ingressou espontaneamente em tal ação judicial, como terceiro prejudicado,para requerer a revogação da citada liminar. Aguarda apreciação, pelo Superior Tribunal deJustiça, de Recurso Especial contra a liminar concedida em favor da Metal Data. A açãocautelar foi julgada procedente e a IRX apresentará oportunamente o seu recurso de apelação;Notificação Judicial proposta por EBX Mineração Ltda. e IRX Mineração Ltda. em face deJoão Carlos de Castro Cavalcanti, tendo por objeto a exclusão deste último como sócio daIRX, haver negociado com terceiros os direitos minerais que havia anteriormente aportado aopatrimônio da referida sociedade.A administração da Companhia baseada nos pareceres de seus advogados, julga como remota apossibilidade de perda nas referidas ações, deixando assim de constituir provisão sobre asreferidas pendências judiciais.23532