PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

MMX Mineração e Metálicos S.A. e suas controladas(companhias em fase pré-operacional)Notas explicativas às demonstrações financeirascombinadas consolidadas(Em milhares de dólares norte-americanos, salvo especificação em contrário)Notificação Judicial proposta por MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda. e IRXMineração Ltda. em face de João Carlos de Castro Cavalcanti, tendo por objeto a exclusãodeste último como acionista minoritário da IRX Mineração Ltda. pelo fato de havernegociado com terceiros os direitos minerais que havia anteriormente aportado ao patrimônioda referida sociedade.A Administração da Companhia, baseada nos pareceres de seus advogados, julga como remota apossibilidade de perda nas referidas ações e, conseqüentemente, não constituiu provisão sobre asreferidas pendências judiciais.Em 31 de março de 2006 e 31 de dezembro de 2005, não há ações que a Companhia e seusadvogados tenham julgado como perda provável ou possível.As declarações do imposto de renda da Companhia e suas controladas estão sujeitas à auditoria eautuações pelas autoridades fiscais locais. Outros tributos, taxas e contribuições poderão tambémser sujeitos a revisões e questionamentos, quando aplicáveis nos termos revisionais e dalegislação em vigor. Visto que a legislação está freqüentemente sujeita à interpretação, não épossível determinar se a aprovação final dos tributos e contribuições mencionados em taisdeclarações será obtida.37620