PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

11. Em 14 de julho de 2006, a MMX Amapá e a MPBA celebraram Contrato de Cessão de DireitosMinerários e Outras Avenças, por meio do qual foram cedidos e transferidos à MMX Amapácertos direitos minerários constantes dos Processos DNPM nº 852.730/93, 858.010/99 e858.114/04. Pela cessão dos direitos minerários, a MMX Amapá pagará à MPBA umaparticipação equivalente à 1% da receita bruta obtida pela MMX Amapá com a venda ou outraforma de alienação de minério de ferro ou outros minerais não preciosos oriundos da lavra dasjazidas presentes na região dos referidos direitos minerários.Taxas de Inflação no BrasilCom base no índice IGP-M, a taxa de inflação no Brasil foi de 25,3% em 2002, 8,7% em 2003, 12,4%em 2004 e 1,2% em 2005. Nos primeiros três meses de 2006, a taxa de inflação no Brasil era deaproximadamente 0,7%. A maior parte de nossos custos serão incorridos no Brasil em Reais, enquantoque a maior parte de nossas receitas será obtida fora do Brasil em Dólares. A inflação terá um impactonegativo sobre as nossas margens operacionais, apesar de que a inflação poderá ser compensada porqualquer desvalorização do Real diante do Dólar.Despesas operacionaisAs principais despesas operacionais da Companhia compreenderão custo de vendas, despesas comvendas, gerais e administrativas e despesas com pesquisa e desenvolvimento.• Custo de vendas. Os custos de vendas consistirão principalmente dos custos com matériasprimasenvolvidas em nossos processos produtivos, serviços de logística adquiridos de terceiros,custos com pessoal, combustível, energia, manutenção, depreciação, amortização e exaustão;• Despesas com vendas, gerais e administrativas. As despesas com vendas, gerais eadministrativas consistirão principalmente das despesas de nossa sede administrativa, incluindoas despesas com o quadro corporativo e diretoria executiva.• Despesas com pesquisa e desenvolvimento. As despesas com pesquisa e desenvolvimentoconsistirão principalmente de investimentos relacionados à exploração e estudos minerais parao desenvolvimento de nossos projetos.Impostos no BrasilEstamos sujeitos à incidência de diversos impostos no Brasil. Os principais impostos pagos pela Companhia são:• ICMS e Tributos sobre a Receita. As nossas receitas brutas compreenderão a receita totalproveniente das vendas, deduzida de descontos, devoluções e provisões, além dos valores quepagamos com relação ao ICMS. As receitas operacionais líquidas representam as receitasdeduzidas do ICMS, que pagamos em benefício de, e devemos remeter em favor de autoridadesestaduais de arrecadação. A Companhia também efetuará o pagamento de outros impostossobre a receita relativos a programas sociais (PIS e COFINS), que serão contabilizados na linha deimposto sobre circulação de mercadoria e serviços e outras despesas financeiras em nossasdemonstrações financeiras. Atualmente, as atividades de exportações não sofrem tributação doICMS e contribuições sociais e nós pretendemos exportar a quase totalidade de nossa produção.• Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro. A Companhia efetuará o pagamentodos imposto sobre a renda e a contribuição social sobre o lucro. A alíquota da contribuiçãosocial sobre o lucro é de 9% e do imposto de renda de 25% representando uma tributaçãototal de 34%. A MMX Amapá, a MMX Logística e os projetos da MMX Metálicos localizadosno âmbito do Sistema MMX Amapá estão situadas em uma área contemplada com benefíciode redução de imposto de renda. Acreditamos que nossas operações farão jus a esse benefício,o que reduzirá nossa alíquota total de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro a15,25%, pelo prazo de 10 anos a contar do início de operação de cada projeto.As alterações na legislação tributária e regulatória brasileira, que podem ser freqüentes, poderão ter umimpacto significativo sobre os resultados de nossas operações.86