PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

Acordo Coletivo de TrabalhoEm 31 de marco de 2006, não éramos parte em nenhum acordo coletivo de trabalho.Terceirização de Mão-de-ObraAlém das atividades exercidas por nossos empregados, terceirizamos certos serviços que não estãorelacionados com nossa atividade-fim (tais como: segurança patrimonial, limpeza, jardinagem ealimentação), ou que envolvem atividades de sondagem. Em 31 de março de 2006, a Companhia possuía12 contratos celebrados para prestação dos serviços indicados e cerca de 14 prestadores de serviços.Atualmente, adotamos rígido controle das empresas prestadoras de serviços, mantendo constantefiscalização em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte de taisempresas, razão pela qual foi possível, nos últimos anos, reduzirmos o risco de reconhecimento judicialde vínculo empregatício direto conosco.CONTRATOS RELEVANTESContratos de Bens e ServiçosA tabela abaixo relaciona os contratos firmados com nossos fornecedores:Em 31 demarco de 2006Em 31 dedezembro de 2005Saldo do Saldo do ContratoObjeto do ContratoData da Assinatura Contrato (R$ mil) (R$ mil)Serviços de Sondagem no Estado do Amapá....................................... 7 de novembro de 2005 904 1.317Serviço de levantamento topográfico no Estado do Amapá................. 7 de novembro de 2005 490 644Elaboração de projetos de engenharia básica do traçado do minerodutopara transporte de concentrado de minério de ferro.............................. 13 de dezembro de 2005 0 572Serviços de elaboração de projeto conceitual e projeto básico para aconstrução do Porto do Açu. .......................................................... 1º de fevereiro de 2006 1.924 1.924Engenharia básica, engenharia detalhada, gerenciamento desuprimentos e gerenciamento de implantação de planta debeneficiamento de itabirito no Amapá.......................................... 16 de janeiro de 2006 11.885 12.321Contratos relacionados à concessão da Ferrovia.................................. 10 de fevereiro de 2006 1.657 0Assessoria técnica em estudo de implantação do minerioduto ............ 21 de março de 2006 9.276 0Elaboração de EIA/RIMA e obtenção licenças ref. Construçãominerioduto ................................................................................... 5 de janeiro de 2006 1.580 0Outros................................................................................................ 3.084Total.................................................................................................. 30.800 16.778Além desses contratos, a MMX Amapá firmou com a MPBA contrato de exploração, por meio do qual aspartes contratantes acordaram dividir o aproveitamento econômico de determinados direitos minerários depropriedade da MPBA no estado do Amapá. Por força deste contrato, a MMX Amapá tem o direito deexplorar a área dos direitos minerários compartidos e lavrar jazidas economicamente viáveis que contenhampreponderantemente minérios não preciosos (exceto cobre). Mediante uma descoberta de jazida de minério deferro, a MMX Amapá terá o direito de apresentar relatório final de pesquisa referente à tal jazida ao DNPM epraticar todos os atos necessários para converter o correspondente Alvará de Autorização de Pesquisa emConcessão de Lavra. Uma vez iniciada a lavra, a MMX Amapá deverá pagar royalties à MPBA à alíquota de 1%sobre a receita bruta decorrente da venda da produção mineral. A MMX Amapá deverá submeter à MPBAquaisquer planos de lavra para concordância por parte da MPBA antes de submetê-los ao DNPM.153