PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

CAPÍTULO IIDo Capital Social e das AçõesArtigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens, éde R$23.619.632,84 (vinte e três milhões, seiscentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e dois reais eoitenta e quatro centavos), dividido em 2.431.000 (dois milhões e quatrocentas e trinta e uma mil)ações ordinárias escriturais e sem valor nominal.Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações daassembléia geral.Parágrafo 2º -Parágrafo 3º -Parágrafo 4º -Parágrafo 5º -Parágrafo 6º -As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito emnome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão deValores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada doacionista alientante o custo concernente ao serviço de tal transferência,observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários.É vedado à Companhia emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias.A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em açõesordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração e, se conversíveisem ações, dentro do limite do capital autorizado.Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito depreferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pelaCompanhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certoque tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privadade ações, por conversão de debêntures ou outros valores mobiliários ouincorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidadesadmitidas em lei.O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumentode capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 30 (trinta) dias,o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da atarespectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo,determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício socialem que for declarado, e quanto ao aumento de capital, determinar que este sejapago em prazo inferior.474